Imagem ilustrativa
A
Clínica Santa Edwiges, situada em Parnaíba-PI, foi condenada pela
Justiça Federal em ação civil por improbidade administrativa acusada de
irregularidades constatadas em auditorias do Departamento Nacional de
Auditoria do SUS–DENASUS. A juíza Marina Rocha Cavalcante Barros
Mendes, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, em sentença de
19 de dezembro de 2013, julgou parcialmente procedente o pedido feito
pelo Ministério Público Federal e condenou a clínica com base no artigo
10, da Lei 8.429/92 ao ressarcimento integral do dano no valor de R$
330.869,61 (trezentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e nove reais e
sessenta e um centavos) e a multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais).
De
acordo com a denúncia os relatórios dos auditores do SUS/DENASUS
apontaram uma série de irregularidades praticadas na clínica, como a não
apresentação de Autorizações de Internação Hospitalar-AIH's e
Prontuários; cobrança indevida de procedimentos incompatíveis com o
tratamento recebido pelos pacientes, sendo pagos valores de
procedimentos de maior complexidade; falta de referência à evolução médica e
da enfermagem e checagem da medicação prescrita; emissões indevidas de
AIH's para o mesmo paciente; realização de procedimento constante no
Espelho de AIH diferente do procedimento pago; cobrança a mais de
sessões terapêuticas e de diárias de permanência em desacordo com o
tempo que o paciente permaneceu internado.
A juíza julgou improcedente o pedido de
condenação em relação as diretoras administrativas Maria Rosa Coimbra
Gonçalves e Sandra Soares Gonçalves e ao diretor Clínico Francisco
Xavier Mendes de Lima.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com a diretoria através do telefone da Clínica, mas a ligação não foi atendida.(GIL SOBREIRA, DO GP1)
Fonte: G1
|
11/04/2014
PARNAÍBA: Juíza condena clínica Santa Edwiges a devolver mais de R$ 300 mil aos cofres públicos
Assinar:
Postar comentários (Atom)