Os
secretários de Planejamento e Fazenda serão convocados a comparecer à
Assembleia Legislativa para explicar a real situação financeira do
Estado, que teria extrapolado o limite prudencial estabelecido pela Lei
de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, segundo denúncia do
deputado Merlong Solano (PT), durante a sessão desta quinta-feira, 10.
A
LRF impõe graves sanções contra a administração pública que gasta acima
do limite, inclusive a suspensão das transferências de recursos
federais e o impedimento da contratação de novos financiamentos pelos
governos. Merlong Solano advertiu que os números do próprio governo
revelam que o limite prudencial de R$ 46,55% estabelecido pela LRF foi
descumprido em 2013, na gestão do governador Wilson Martins, quando as
despesas com pessoal e encargos alcançaram 47.65%, consumindo R$ 2,756
bilhões dos R$ 5,785 bilhões das receitas correntes líquidas do Estado.
Merlong
Solano apresentou requerimentos solicitando informações sobre o
crescimento substancial dos gastos com o pagamento de contratos de
terceirizados, que em 2002 era zero (o Estado pagava diretamente aos
prestadores de serviços) e em 2009 consumiu R$ 521 mil. Os gastos com
terceirizados subiram para R$ 5,303 milhões em 2010 e alcançaram R$
44,302 milhões no ano passado.
Debate
- O discurso de Merlong Solano desencadeou uma série de apartes,
sugerindo a suspensão da pauta da sessão ordinária, com pelo menos
quatro matérias tratando de planos de cargos ou reajuste salarial de
categorias.
A
convocação de secretários e ex-secretários de Planejamento e Fazenda
também foi proposta, para que eles expliquem esses gastos.
O
deputado Robert Rios advertiu que a “luz amarela está acesa” e é
responsabilidade do Legislativo rever a pauta antes de votar as matérias
que signifiquem aumento de despesas. Os deputados precisam verificar a
real situação do tesouro estadual. E se o tesouro suporta os novos
planos de cargos e reajustes.
O
deputado Cícero Magalhães (PT) lembrou que ainda em março alertava
sobre a situação financeira do Estado, denunciando que o governo tinha
extrapolado o limite prudencial e poderia sofrer sanções. “O secretário
veio aqui e mentiu sobre esses números. A situação é grave e o assunto é
muito sério. Se a arrecadação do Estado cresce entre janeiro e maio,
ela começa a decrescer a partir de junho. E se o limite prudencial já
tinha sido extrapolado no ano passado, a situação é ainda mais grave. É
preciso convidar o ex-secretário para uma conversa, porque ele mentiu
aqui nesta Casa”, propôs Magalhães.
O
deputado Edson Ferreira (PSD) afirmou que observava a tentativa de
pintar um quadro como se o Estado tivesse desorganizado. “O governo
Wilson Martins sempre teve o cuidado com a Lei de Responsabilidade
Fiscal. Os planos de cargos, os reajustes salariais, tudo é planejado,
discutido com as categorias e avaliado pela equipe de governo,
principalmente levando em consideração o impacto financeiro no caixa do
Estado”, disse.
O
deputado Nerinho (PTB) considerou oportuna a advertência de Merlong e a
proposta de que sejam suspensas as votações de matérias que tenham
impacto nas finanças do Estado. “A primeira medida do governador Zé
Filho foi suspender os pagamentos autorizados pelo governo anterior, até
que eles sejam analisados pelos atuais secretários. Se não há
capacidade pelo caixa do Estado, por conta do limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal, nós vamos ser coniventes com essa situação.
Temos que convocar os secretários de Planejamento e Fazenda para que
eles sejam ouvidos. E se o secretário de Fazenda mentiu aqui nesta Casa,
ele cometeu crime e será responsabilizado”, defendeu Nerinho.
A
deputada Rejane Dias (PT) destacou a relevância do tema do discurso de
Merlong Solano. “Acredito que um encaminhamento deverá ser adotado aqui
na Casa. A pauta deve ser suspensa até que os esclarecimentos sejam
feitos pelos gestores. O momento requer prudência, para não sofrermos
penalidades terríveis”, alertou.
O
presidente da sessão, deputado Ismar Marques (PSB), disse que não havia
quórum para deliberações. E adiantou que vai levar, para apreciação da
Mesa Diretora, as recomendações para que sejam suspensas as votações de
matérias sobre planos de cargos e reajustes salariais, até a convocação e
audiência dos secretários.
Paulo Pincel Edição: Caio Bruno
Alepi
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