O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou
com ação civil pública pedindo que todos os selecionados para o programa
de trabalho voluntário da Copa do Mundo sejam contratados com Carteira
de Trabalho assinada. Esse tipo de atividade é comum em megaeventos,
como a Copa e as Olimpíadas.
O MPT também pede que o Comitê
Organizador Local pague R$ 20 milhões de indenização por dano moral
coletivo. A ação está na 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
Para a procuradora do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho, que entrou
com a ação, a Fifa pretende atingir "lucros astronômicos", o que afasta a
possibilidade de usar trabalho voluntário, como previsto na Lei
9.608/1998, que regula esse tipo de serviço no país.
"Essa
modalidade de prestação de trabalho somente é lícita se o tomador de
serviços for entidade pública ou associação com objetivos cívicos,
culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência
social, inclusive mutualidade, e que essa associação não obtenha lucro a
partir do trabalho prestado", diz a ação.
A procuradora argumenta
que o princípio básico do ordenamento jurídico trabalhista diz que o
trabalho remunerado é a regra e o voluntariado só pode ser exercido em
casos excepcionais.
O programa da Fifa selecionou 14 mil
voluntários para trabalhar nas 12 cidades-sede. Eles deverão ficar à
disposição da entidade por pelo menos 20 dias, com turno diário de até
dez horas. Mais de 152 mil pessoas se inscreveram para participar do
programa, mais do que o dobro da Copa da África do Sul, em 2010, quando
70 mil se inscreveram, e mais do que o triplo da Copa da Alemanha, em
2006, que teve 45 mil candidatos ao trabalho voluntário.
A Agência Brasil entrou em contato com o Comitê Organizador Local, mas não obteve resposta até a publicação dessa matéria.
Fonte: AgênciaBraisl
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