Prefeito aguarda parecer jurídico para decidir sobre proibição do uso de capacete em Caracol
Em entrevista a um portal do município, o
vereador Júnior do Napoleão (PDT), afirmou que a proposta foi feita em
razão do alto índice de criminalidade na região. “A proposta atende
apelo da população, haja vista que está sendo realizada uma onda de
assaltos na cidade e os autores, em sua maioria, estão de moto e com
capacetes”, defende.
No entanto, para que a Lei comece a
vigorar, ela deve ser sancionada pelo prefeito Nilson Miranda (PT). O
Chefe do Executivo Municipal garantiu ao portalODIA.com que não vai tomar decisão precipitada e só irá se pronunciar oficialmente após ter acesso a um parecer jurídico da prefeitura.
“Precisamos agir com responsabilidade porque há uma complexidade em torno disso”, justifica o prefeito. O
projeto de Lei é polêmico já que descumpre os artigos 54 e 55 e os
incisos I e II do artigo 224 do Código Brasileiro de Trânsito, que
determina a obrigatoriedade do uso do capacete motociclístico pelo
condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo
motorizado e quadriciclo.
O prazo legal para o prefeito decidir sobre a sanção é até a próxima sexta-feira (06).
Fonte: Portal Odia/Por: Izabella Pimentel