Votos dos ministros só serão conhecidos na próxima semana. TSE aguarda decisão do Supremo sobre o caso
O Supremo
Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento das ações que contestam a
resolução da Justiça Eleitoral que muda o número de deputados de 13
estados na Câmara. Após a leitura dos relatórios dos ministros relatores
e as manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral
da República, houve consenso para que os votos sejam conhecidos na
sessão da próxima semana.
O
ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Dias Toffoli, afirmou que vai aguardar a decisão do STF para aplicar a
decisão nas eleições de outubro. "O Supremo vai tomar a decisão antes do
fim do prazo das convenções [30 de junho] e a tempo de os partidos
adequarem eventualmente o número de candidatos que vão ser lançados, de
acordo com o número de parlamentares vai ter. Então, vamos aguardar a
decisão do Supremo", explicou.
A polêmica sobre
a mudança na composição das bancadas dos estados na Câmara começou após
uma decisão do TSE, em abril do ano passado, ao julgar um recurso
apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A Assembleia alegou
que a representação do estado na Câmara não condizia com o número de
habitantes, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou que
estados com menor população, como Alagoas e o Piauí, tinham mais
representatividade na Câmara - com nove e dez deputados federais, contra
oito do Amazonas.
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
Conforme
a decisão do tribunal, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e
Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do
Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganharão uma cadeira
o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O
maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados.
A
nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de
2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade
mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma
unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela
Constituição.
No entanto, em novembro de 2013, a
Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13 que anulou a
resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para
as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, na semana
passada, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer
a decisão original.
Fonte: Agência Brasil