Presidente, que havia sugerido plebiscito, já admite referendo como forma de consulta popular; conheça os temas que podem ser alvo da reforma, como o financiamento de campanha
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| Foto: EVARISTO SA / AFP |
Depois de insistir em uma proposta de plebiscito para
dar início à reforma política no País, a presidente Dilma Rousseff (PT)
admitiu nesta terça-feira, pela primeira vez, que a consulta popular
sobre o tema pode ser feita via referendo.
"Todos defendem a consulta popular. Seja na forma de
referendo ou plebiscito. Eles desaguam em uma Assembleia Constituinte.
Acho muito difícil não ser uma discussão interativa. Não sei a forma que
vai ser, mas acho difícil não ser com consulta popular”, disse Dilma em
entrevista à TV Band.
No referendo, a população confirma ou rejeita mudanças
elaboradas, discutidas e já aprovadas pelo Congresso Nacional. Foi o que
aconteceu no Brasil em 2005, quando a maioria dos eleitores rejeitou a
proibição da venda de armas de fogo e munições. No plebiscito, por sua
vez, a população é consultada primeiro, antes da criação de uma lei
sobre determinado tema. Em 2011, os eleitores do Pará rejeitaram a
divisão do Estado em três unidades territoriais por meio de plebiscito.
Resistência
Embora seja discutida há mais de 20 anos no Congresso, a proposta de reforma política ganhou força depois dos protestos de junho do ano passado, quando Dilma foi a público defender o plebiscito e a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para viabilizar as mudanças. A ideia provocou reação do Congresso e até do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e a proposta de plebiscito acabou sendo enterrada.
Embora seja discutida há mais de 20 anos no Congresso, a proposta de reforma política ganhou força depois dos protestos de junho do ano passado, quando Dilma foi a público defender o plebiscito e a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para viabilizar as mudanças. A ideia provocou reação do Congresso e até do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e a proposta de plebiscito acabou sendo enterrada.
Dilma
voltou a insistir no tema durante a campanha e disse, em seu discurso
de reeleita no último domingo, que daria prioridade à reforma política
via plebiscito. As dificuldades, então, surgiram já no dia seguinte.
Integrantes da base aliada e da oposição defenderam que o próprio
Legislativo deve criar as regras, para, se necessário, submetê-las à
validação da população por meio de um referendo. Foi o que disseram, por
exemplo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Forma X conteúdo
A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, composta por mais de 100 entidades – entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – defende que a revisão do sistema político brasileiro seja feita por meio de um projeto de lei de iniciativa popular, como foi a Lei da Ficha Limpa. Para representantes da Coalizão, no entanto, a discussão da forma é importante, mas agora é o momento de priorizar o conteúdo.
A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, composta por mais de 100 entidades – entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – defende que a revisão do sistema político brasileiro seja feita por meio de um projeto de lei de iniciativa popular, como foi a Lei da Ficha Limpa. Para representantes da Coalizão, no entanto, a discussão da forma é importante, mas agora é o momento de priorizar o conteúdo.
“Precisamos criar um movimento muito grande no Brasil,
algo que seja semelhante ao ‘Diretas Já’. A ênfase que precisa ser dada
agora é ao debate do conteúdo”, afirmou Aldo Arantes, secretário-geral
da comissão especial de mobilização para a reforma política da OAB.
Alguns temas defendidos pela Coalizão também já foram
propostos pela presidente Dilma, seja durante a campanha, seja depois da
reeleição, em entrevistas. É o caso, por exemplo, do fim do
financiamento empresarial de campanhas (seriam aceitas apenas doações de
pessoas físicas), da paridade de gênero nas listas partidárias e da
eleição proporcional em dois turnos para deputados.
Para Arantes, da OAB, o sistema eleitoral de hoje,
proporcional de lista aberta, favorece a eleição de quem tem dinheiro ou
tem poder de influência sobre a população. “Aqui a gente vota em
pessoas, e no Brasil ganha quem tem mais dinheiro ou então que é mais
influente por ser apresentar de TV, jogador de futebol. Isso fragiliza
os partidos. Então nossa proposta é que, no primeiro turno, o eleitor
vote em propostas, no programa partidário. Depois, no segundo turno, ele
escolherá o candidato de sua preferência. É uma proposta criativa, que
assegura ao eleitor aquilo que a cultura política brasileira está
acostumada, que é o voto em pessoas”, afirmou Arantes.
Leis que alteram o processo eleitoral só têm validade
para a eleição seguinte se forem aprovadas até um ano antes do pleito.
Para Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, a discussão
sobre a reforma política deve ser iniciada no primeiro semestre de 2015,
para pegar o Congresso renovado e longe das próximas eleições. “O
consenso é que isso é assunto para começar a discutir no ano que vem”,
afirmou.
Fonte: Terra/Por: Débora Melo
e Fernando Diniz
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