Prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais foram convocados pela comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa para no próximo dia 05 de novembro assinarem o acordo de limite territorial em área de litígio.
Foram convocados os prefeitos dos municípios de Arraial, Francinópolis, Santa Rosa do Piauí, Tanque do Piauí e Várzea Grande. As cidades de Cocal dos Alves, Padre Marcos, Betânia do Piauí, Francisco Macêdo, Passagem Franca e Barro Duro através da CETE já tiveram seus limites alterados oficialmente.
O presidente da presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Félix (PSD), declarou que a votação com a correção nas áreas de litígio é importante também para a aplicação de obras públicas.
“A votação com a correção nas áreas onde há algum conflito é importante, porque incide na aplicação correta de recursos em obras públicas”, afirma o deputado Antônio Félix.
Após, os prefeitos e representantes da câmara assinarem o acordo do novo limite, o processo será enviado ás câmaras municipais. Depois, o processo retorna ainda a Assembleia Legislativa para votação no plenário.
Esse ano, foram assinados mais de 14 acordos na Comissão de Estudos Territoriais. Seis foram transformados em lei na Assembleia Legislativa.
Cerca de cinco aguardam a entrega das atas. Outros oito processos estão em fase de ajustes dos mapas com os novos limites de divisão territorial, segundo técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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