Todos os requerimentos foram rejeitados por inconsistência jurídica
Desde o início deste ano, a Câmara dos Deputados já
rejeitou 12 pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, de
acordo com o site Congresso em Foco. Todos os pedidos foram rejeitados
pelo mesmo motivo: inconsistência jurídica. No período eleitoral, três
solicitações foram apresentadas.
Segundo a Secretaria Geral da Câmara, a maioria dos
pedidos foi arquivada por não comprovar “tipicidade e/ou indícios
mínimos de autoria e materialidade”. Alguns requerimentos foram
rejeitados porque a denúncia formulada foi “formalmente inepta”, ou
seja, não atendeu às exigências protocolares.
Na quinta-feira, a consultoria jurídica da Casa
encaminhou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
parecer contra o pedido de impeachment de Dilma feito por um
presidiário. O requerimento deve ser arquivado na próxima semana,
segundo a Secretária Geral.
Fonte: Terra