Decreto determina a exoneração de 500 servidores comissionados do PI

O controlador geral do Estado, Darcy Siqueira, informou que os secretários terão até sexta-feira, dia 14, para entregar a lista dos demissionários do Estado. O governador Antônio José de Moraes Souza Filho, o Zé Filho (PMDB) baixou decreto determinando a exoneração de 15% dos servidores comissionados. Segundo levantamento do Portal da Transparência, o governo terá que demitir mais de 500 servidores para adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pelos dados do Portal da Transparência, o governo tem 3.739 servidores efetivos comissionados (concursados e com DAS) e somente comissionados – aqueles que ingressaram no serviço público sem concurso por livre nomeação -. Desses, 574 – equivalente a 15% - terão que ser demitidos.

"A lista será enviada a secretaria de Governo e será avaliado quanto isso representa monetariamente. Não existe critério para afastamento do comissionado, que são cargos de livre nomeação e também livre exoneração. Após a análise, o governador baixará o decreto", explica o controlador.

Darcy Siqueira explica que para cumprir a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, além das exonerações serão observados ainda as condições especiais de trabalho dos servidores comissionados, que também deverão ser cortadas.

O controlador ressalta que as medidas são necessárias porque o Estado ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 50,23, o que reflete diretamente na contenção de gastos. Ele também destacou que a prefeitura teve que rescindir o contrato com algumas empresas terceirizadas, o que não afetará manutenção de serviços essencias, como a aquisição de combustíveis para abastecer viaturas, que já foi regularizado. 

Sobre o salarário referente ao mês de dezembro dos servidores efetivos, Darcy Siqueira admitiu a possibilidade do pagamento ficar a cargo do próximo governador, Wellington Dias, que asssume o mandato em janeiro.

"Como está no fim da administração, o próximo governador deverá se responsabilizar, mas haverá disponibilidade financeira para que a obrigação seja cumprida. Até o fim do ano não será possível o reajuste salarial e ainda é possível que algumas categorias que tiveram aumento nos últimos 180 dias, tenham sustado a concessão", fianaliza o controlador-geral.

Graciane Sousa
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