CAUC: 98% dos municípios do PI estão inadimplentes

Cadastro no CAUC impede que municípios recebam transferências voluntárias da União.

A situação financeira dos municípios piauienses é crítica. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 98,2% das prefeituras piauienses estão com alguma pendência junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). Com a irregularidade, as 220 cidades listadas ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União.

A situação do Piauí não é diferente da do restante do país. Segundo a CNM, 5.368 prefeituras irão encerrar o ano com o nome registrado no CAUC, o que corresponde à 96,4% do total. A relação da CNM leva em consideração os dados atualizados até novembro. Caso não regularizem as pendências, as administrações municipais enfrentarão uma crise ainda maior o que impossibilitaria a realização de investimentos, já que ficarão limitados ao recebimentos dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundeb.

Os dados da CNM comprovam ainda que a situação de dificuldade tem se repetido ao longo dos anos, chegando até mesmo a se agravar. No mesmo período do ano passado, apenas 2.965 Prefeituras estavam com pendências. O aumento, se comparado a este ano, chega a 81%. No caso de cinco Estados – Acre, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte – 100% dos Municípios estão presentes na listagem do Cauc. Todos os demais Estados passam de 90%.

De acordo com o levantamento da CNM, 54 Municípios têm apenas um item irregular; outros 51 têm dois motivos para estarem listados no Cauc; 30 têm três itens pendentes e para 85 a situação é mais preocupante, pois eles têm mais de três apontamentos no cadastro. Os dados da CNM comprovam os que os gestores vêm.

A reclamação da situação crítica enfrentada pelos prefeitos tem sido constante. Várias mobilizações municipalistas foram feitas em Brasília para reivindicar um aumento nos repasses. Recentemente, os prefeitos conseguiram a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que possibilitou a elevação dos repasses do FPM. A proposta surgiu após um levantamento em que ficou constatado perdas no Fundo de R$78 bilhões, nos últimos cinco anos, após as desonerações de tributos por parte do Governo Federal. O aumento no Fundo, com a emenda, poderá chegar à 1% do valor.

A reportagem do ODIA tentou contato com o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, para comentar os dados, mas o mesmo não atendeu e nem retornou as ligações até o final da reportagem.

Por: Mayara Martins - Jornal O Dia