Uma equipe da Policia Civil com o apoio da Guarda Municipal de Cocal, prenderam o Professor- José Wilson Alves dos Santos, de 51 anos, em cumprimento de um mandado de prisão preventiva, expedido pela Juíza de Direito- Maria do Perpetuo Socorro Ivani de Vasconcelos, datado em 16 de dezembro deste ano.
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O acusado estava em sua residência, situado na Rua: Maria Vitoria, Bairro Santa Luzia em Cocal, no final da tarde desta sexta-feira (19/12), quando recebeu voz de prisão. Ele é acusado de estupro de vulnerável, embora não tenha havido conjunção carnal entre vitima e acusado. (O que antes da reforma ocorrida em 2009, no Código Penal Brasileiro, era considerado como atentado violento ao pudor).
O mandado de prisão cumprido é decorrente de um inquérito policial que tramitava em segredo de justiça, desde o inicio do ano de 2014, quando a mãe da menor juntamente com o Conselho Tutelar denunciou José Wilson, sob acusação de estar assediando sexualmente uma aluna de oito anos, que estudava numa escola em que ele trabalhava, na localidade Contendas. (Clique aqui e reveja)
O atentado violento ao pudor foi revogado pela LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009, que agravou e o absorveu ao crime de estupro em dispositivo legal, embora não haja conjunção carnal (sexo). Agora, basta o sujeito expressar a intenção de ter a conjunção forçada ou qualquer prática de ato libidinoso com a vítima, que irá configurar o delito do artigo 213, do Código Penal Brasileiro.
Fonte: Portal do Catita
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