Ele diz que a empresa deve "garantir a suspensão
do tráfego de informações de coleta e tratamento de registros de dados
pessoais"
O Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí
confirmou que a decisão foi expedida no dia 11 de fevereiro, após a
empresa se negar a dar informações para uma investigação policial.
Segundo o jornal O Globo, a Secretaria estadual de Segurança Pública do
Piauí disse que a suspensão foi determinada após a empresa fornecedora
do aplicativo de mensagens Whatsapp não retirar imagens com conteúdo
sexual envolvendo crianças e adolescentes, investigadas em processos de
crimes de pedofilia desde 2013.
Além disso, o delegado geral do Piauí, Riedel Batista afirmou que a
empresa também se recusou a dar informações para embasar um caso.
“Existe um inquérito na Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente
(DPCA) e a delegada precisou de informações contidas no WhatsApp para
embasar o caso e o aplicativo se negou a dar. O juiz determinou que as
informações fossem prestadas e mesmo assim o aplicativo se negou.” A
informação foi publicada na continuação do mesmo assunto no site da
revista Época.
Delegada Kátia Esteves (Foto: Manoel José/OOlho)
A Polícia Civil no Piauí convocou uma coletiva de imprensa no final
da tarde desta quarta-feira (25/02) para tratar da ação judicial que
pede a retirada do aplicativo de troca de mensagens Whatsapp do ar. A
delegada designada para o caso foi Katia Esteves, do Núcleo de Proteção à
Criança e ao Adolescente, o que que leva a crer que o caso tenha alguma
ligação com adolescentes ou crianças.
De acordo com ela, as investigações estão sendo realizadas desde 2013
e desde lá as empresas de telefonia estavam descumprindo as decisões. O
caso envolve as quatro operadoras que atuam no Piauí: TIM, Vivo, Claro e
Oi. O Núcleo de Inteligência da Polícia já acionou as operadoras para
que suspendam o aplicativo o mais rápido possível. O prazo é de 24h para
que as operadoras cumpram a decisão.
Segundo a delegada, a burocracia atrasou o andamento de todo o
processo, por isso a ação só foi tornada pública nesta quarta-feira
(25). "O aplicativo pode sair do ar porque o Marco Civil aprovado no ano
passado permite que qualquer empresa que tenha representante no país
sofra intervenções já baseadas nas novas normas. Aqui no Brasil quem
gere o aplicativo é o Facebook.com", detalha a delegada.
JUÍZ DO PIAUÍ MANDA TIRAR WHATSAPP DO AR NO PAÍS INTEIRO
O juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de
Teresina, determinou que uma empresa telefônica “suspenda
temporariamente, até o cumprimento de ordem judicial (...), em todo
território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o
recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios
whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos
os outros domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus
nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos
domínios já acima citados".
Texto do mandato que exige que se tire o Whatsapp do ar (Foto: Reprodução)
A decisão do juiz Luiz Moura Correia é ainda mais ampla. Ele diz que a empresa de telefonia deve "garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de trocada de mensagens multi-plataforma denominada Whatsapp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional".
O processo corre em segredo de Justiça. A empresa de telefonia luta
para cassar a decisão, tomada pelo juiz Luiz Moura Correia em 11 de
fevereiro, antes de ser obrigada a cumpri-la. A empresa de telefonia foi
comunicada da decisão de Moura Correia em 19 de fevereiro por meio de
um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de
Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
%2014.47.08_a605712a.jpg)
%2016.22.14.jpg)
