Conselheiro diz que juiz não tem autoridade para suspender WhatsApp

Segundo o conselheiro da OAB, a decisão tem caráter absurdo e não tem nenhuma obrigação de ser aplicada nacionalmente pela Justiça

Conselheiro da OAB Adílson Rocha (Foto: OAB-PI)

O conselheiro Adílson Rocha, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou durante entrevista exibida no telejornal Piauí TV 1º edição, da TV Clube, na tarde desta quinta-feira (26/02), que o juiz piauiense Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, não tem autoridade suficiente para tomar a decisão de mandar suspender os serviços oferecidos pelo aplicativo WhatsApp em todo o País.

Segundo ele, a decisão tem caráter absurdo e não tem nenhuma obrigação de ser aplicada nacionalmente pela Justiça.

"A notícia tem caráter de absurdo porque é uma decisão proferida por um juiz estadual da Vara de Inquéritos que tem sua competência jurisdicional limitada ao município no qual ele está lotado. Uma decisão dessa para ter caráter, veiculação e obrigação nacional, teria de ser atribuída por um juiz federal, ou pelo Tribunal Regional Federal (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou.

Adílson Rocha disse ainda que a maneira como se deu a notificação do caso para as partes requisitadas, foi feita de maneira totalmente errada.

"O único cumpridor da ordem judicial para notificar ou cientificar aquele que está obrigado a cumprir a ordem judicial é o oficial de justiça. Ele é a pessoa do Estado que está designado para fazer essas notificações, obrigações e até citações que ocorrem em outros casos, entretanto, esse tipo de notificação não pode ser feito por delegado de polícia, que também não tem competência alguma para fazer a notificação", finalizou.

Procurado pela reportagem do O Olho, para responder sobre as afirmações do Conselheiro, o juiz Luiz Moura Correia não atendeu as ligações.

Na manhã desta quinta-feira (26), a rádio Teresina FM, veiculou uma entrevista com o juiz. A conversa ocorreu com o jornalista Toni Rodrigues. No áudio, Luiz Moura afirma que o Whatsapp descumpre leis brasileiras. Considera que, diferente do Google ou do Facebook, o aplicativo de troca de mensagens instantâneas não presta informações necessárias para investigações policiais.

Fonte: O Olho