Exemplo de como os compromissos assumidos por administradores públicos ficam localizados numa linha tênue entre o real e o imaginário, é o propalado estudo prometido pela Prefeitura de Parnaíba para definir o destino de recursos de pelo menos cinco grandes obras intermináveis.
No dia 15 de julho de 2011 o então prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco (PTB) anunciou a contratação de empresa especializada para executar a obra de infraestrutura de drenagem de águas das chuvas do bairro Piauí, orçada no valor de R$ 9.203.216,30 (nove milhões,duzentos e três mil, duzentos e dezesseis reais e trinta centavos).
A licitação foi publicada no Diário Oficial da União em 18/02/2011: aviso de concorrência Nº 01/2011 PMP, Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de drenagem urbana no bairro Piauí, no município de Parnaíba/PI.
Trata-se da famosa obra do “piscinão” das ruas Oeste, Carpina e Anhanguera que há muito os moradores esperam uma solução. As famílias desta área sofrem com as constantes alagações. Qualquer chuva forte põem todos em estado de pânico. É um sofrimento histórico.
Difícil é compreender a razão ou as razões que leva a Prefeitura a não realizar a obra uma vez que os recursos estão garantidos pelo governo federal, como pode ser verificado no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, convênio inscrito no SIAFI sob o número 729963 celebrado entre o município de Parnaíba e o Ministério do Turismo, através da CEF, liberado em 28.01.2010. Sim, 2010!!!
A empresa Marca Engenharia que ganhou a licitação, chegou a iniciar o serviço, mas não concluiu sob a alegação de que não recebeu nenhum centavo. Há algo de errado com a relação entre a Prefeitura e esta empresa. A Marca Engenharia é a mesma que foi contratada para fazer o Matadouro Municipal e 900 banheiros no bairro São Vicente de Paula. No primeiro caso todos sabem do desfecho, a obra está parada e no segundo nenhum banheiro foi construído até agora. Nas três obras há um detalhe comum e intrigante: não se sabe se o dinheiro ainda está disponível nos cofres públicos ou se sumiu (?). Ninguém responde.
Que responsabilidade se imputar ao gestor que tendo dinheiro em caixa para realizar obras de relevante interesse social e não as realiza sem justificativas plausíveis, sem prestar contas à sociedade? Aquele que não realiza obras por falta de recurso ainda se contemporiza. No entanto, não realizar com dinheiro em caixa não tem outra razão senão incompetência ou corrupção, ou ainda as duas juntas.
A Constituição da República, nossa Lei maior, é clara e normativa, ao dispor sobre os princípios que regem a Administração Pública. Basta um breve olhar sobre o texto constitucional para que se note e anote a importância desses princípios que devem nortear a gestão dos negócios públicos. Diversamente, o que se tem observado, na prática de nossos gestores, é um descaso com esses dispositivos constitucionais.
O atual prefeito foi enfático na campanha eleitoral de 2012 quando versava sobre tais obras: matadouro, piscinão, PAC São Vicente de Paula, dentre outras. Dizia que em seu governo iria priorizá-las, porém, dois anos depois nem mesmo uma justificativa consegue dar pelo fato de não aplicar os recursos.
A indignação dos moradores é proporcional ao sofrimento vivido na área mais atingida com alagamento na cidade. O Ministério Público bem que poderia intervir em favor das famílias beneficiárias da obra tendo em vista que os recursos, supostamente, ainda estejam disponibilizados para a sua realização.
O que passa pela cabeça de um cidadão que mora numa área que alaga toda vez que chove forte ao tomar conhecimento de que os recursos para resolver o problema estão disponíveis, mas que o poder público não os aplica como deveria? O que passa pela cabeça das autoridades que não fazem o que têm que fazer?
A passividade do povo e a incapacidade do poder público em dar respostas às demandas sociais forma um par perfeito. Assim caminha a humanidade, a passos lentos e sem maldade...
Lamentavelmente, esse é apenas mais um, entre os inúmeros exemplos de como funciona, ou não funciona, o andamento de projetos em Parnaíba. Anuncia-se, sem a preocupação com prazos e metas, tendo como único objetivo transmitir ao cidadão a falsa sensação de que o governo tem ideias e trabalha – não importa se produzirá resultado prático, contanto que produza efeitos ilusórios e, talvez, benefícios eleitorais. Trata-se de uma conduta arriscada, porque a memória da população não é tão curta quanto imaginam os gestores acostumados à cultura do improviso e das palavras jogadas ao vento.
O filósofo chinês Mêncio acreditava que o homem é bom por natureza. Ele argumentava que qualquer um que visse uma criança cair em um poço ficaria imediatamente em choque e em alerta, e que esse impulso, essa capacidade universal de compaixão, era aprova de que a bondade é inerente ao ser humano. Mas e quanto ao homem/mulher que nada sente? E quanto ao homem/mulher que fica à beira do poço e nada faz? Quem é ele(a)?
(*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano.
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