11/02/2015

Recursos à organizações sem fins lucrativos e esporte são aprovados pela Câmara


Três projetos de lei foram aprovados em definitivo na última terça-feira(10/02) na Câmara Municipal de Parnaíba. O primeiro foi o projeto de Lei n/ 3948 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Branco do Brasil no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para a compra de equipamentos para uma fábrica de asfalto, no âmbito do Programa de Intervenções Viárias (Provias).

O presidente da Câmara, vereador Gustavo Lima (PTB), acrescentou que a Prefeitura de Parnaíba se adiantou e enviou todas as documentações necessárias, faltando apenas a aprovação da Câmara, “é só a questão mesmo burocrática para que seja adquirida essa fábrica de asfalto” disse o presidente.

Também foi aprovado o projeto de Lei de N° 3949, que autoriza o poder executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Parnaíba (APAE) e com a Fundação Ninho e a transferir recursos, a título de subvenções sociais, às referidas entidades.

André Neves (PMDB) destacou que a Fundação Ninho e APAE são muito importantes, pois acolhem várias crianças, moradores de rua e pessoas com necessidades especiais. Ele agradeceu e parabenizou os vereadores por ajudarem essas pessoas que tanto necessitam.

O vereador Reinaldo Castro (PP) parabenizou o prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, por agir com seriedade e não usar a política para beneficiar instituições.

O esporte também foi tratado na sessão do Legislativo, através do Projeto de Lei de N° 3250, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, por meio de decreto, às alterações que se fizerem necessárias na Lei Orçamentária Anual vigente e a abrir créditos adicionais para viabilizar a transferência de recursos às pessoas jurídicas selecionadas através do edital de Seleção Pública N° 001/2014 – Edital Pedro Alelaf de Apoio ao Esporte.

ASCOM

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