Vídeo: W.Dias foi contra redução da maioridade penal no Senado Federal

11/02/2015

Vídeo: W.Dias foi contra redução da maioridade penal no Senado Federal

Três menores estão envolvidos na morte do segurança de Vinícius Dias. Pena máxima? 3 anos

O governador Wellington Dias (PT) foi contra a redução da maioridade penal quando a matéria foi analisada no Senado Federal início de 2014. Ele, como senador, ajudou a derrubar a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa, e concedeu entrevista à TV Senado dizendo o porquê.

Segundo seus argumentos, “o Brasil tem que ter a coragem de apostar que, principalmente nesta fase da vida [adolescência], demonstrada na prática, há uma possibilidade maior de ressocialização”.

Falou também que “a visão do Partido dos Trabalhadores e do Governo é que nós temos que tratar as pessoas adultas em um sistema prisional próprio para adultos, assim como aqueles que são crianças e adolescentes, em um local adequado”.

O QUE ESTÃO SENDO CAPAZES DE FAZER OS ADOLESCENTES...

No final de janeiro, o juiz Antônio Lopes, titular da Vara da Infância e Adolescência, fez um duro desabafo à TV Cidade Verde, ao comentar o caso da jovem Ariane de Sousa, de 26 anos, morta a tiros por um adolescente de 16 anos. Tudo porque ele queria roubar o celular da jovem que se dirigia para um treinamento, na busca por um emprego.

Segundo o magistrado, a maioria dos menores infratores no Piauí acaba ficando impunes por falta de julgamento. O juiz criticou inclusive as ações da Secretaria de Assistência Social (SASC), órgão ligado ao governo, que para ele não está exercendo seu papel. Também criticou o Ministério Público, que não vem prestando corretamente sua função constitucional.

“A SASC não serve de coisa nenhuma. O menor vai preso só para ter comida de graça. Sem falar que este ano não fiz nenhuma audiência porque a promotora que representa o Ministério Público nestes casos nem vem para as audiências. Logo o MP, que é dono da Ação Penal”, desabafou de forma providencial.

TRÊS MENORES ESTÃO ENVOLVIDOS NA MORTE DO SEGURANÇA

O grupo de ‘homens’ que matou de forma covarde o segurança de Vinícius Dias, Francisco das Chagas Nunes, era composto por três menores e um com maioridade penal. Todos, a exceção do maior, serão condenados a no máximo 3 anos de “internação”, conforma prevê o Estatuto da Criança e Adolescência (ECA). Essa é a pena máxima.

Da esquerda para a direita, no alto W.V., apontado como o que atirou no PM, P.H.F.A, de 17 anos, Wellington Bruno, e B.R. dos A., também de 17 anos.

Isso se não forem solto antes, já que esse mesmo Estatuto prevê que o tempo máximo que um menor pode ficar preso antes da condenação é de somente 45 dias. Outro detalhe preocupante, é que se o magistrado responsável pela ação penal não o soltar está sujeito a sofrer punições severas previstas no próprio ECA.