Com pendências na Alepi, estado volta à inadimplência, diz controlador

Estado deixará de receber recursos até que o impasse seja resolvido. Alepi informou que vai tomar providências para resolver o problema.

Pendências na Alepi deixaram estado na lista dos inadimplentes (Foto: Catarina Costa/G1)

O controlador do estado do Piauí, Darcy Ciqueira, informou nesta segunda-feira (2) que o estado voltou ao cadastro de inadimplentes por conta de pendências da Assembleia Legislativa (Alepi) junto à Receita Federal. Por conta disso, o estado deixará de receber recursos para a realização de convênios até que o impasse seja resolvido. A Alepi informou que vai adotar as providências legais para que as pendências sejam sanadas o mais rápido possível.

Para Darcy Ciqueira, o prejuízo de o legislativo ser incluso no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) impacta em todo o estado, que hoje sofrerá com restrições como a não liberação de recursos para os convênios que o estado vier a realizar. "Com isso, o Piauí fica impedido de fazer novos convênios por conta do poder legislativo. Foram R$ 13 milhões em recursos que o estado recebeu neste meio tempo em que esteve fora do CAUC", disse.

Ainda de acordo com Darcy Ciqueira, o Piauí havia saído recentemente da lista dos estados devedores, mas voltou a ter o nome no CAUC já no dia 10 de fevereiro, menos de um mês após a sua saída. De acordo com ele, a Assembleia não renovou o CNPJ junto à Receita Federal e tem atrasado o salário de uma das servidoras da casa.

"O CNPJ deve ser renovado a cada 180 dias, então não fizeram a renovação. Por isso, deve ter algum débito ou pendência com a Receita. Não tenho acesso aos motivos porque se refere a outro poder. A outra pendência é no Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal), de uma servidora que é do Governo Federal e está à disposição da Assembleia Legislativa, com ônus para o órgão. A casa deveria pagar o salário da servidora para o Governo Federal, o que não está acontecendo", disse.

Controladoria do Estado enviou ofício comunicando a Alepi sobre o problema. Segundo o procurador da Assembleia Legislativa, Valdilio Falcão, com relação à inclusão do Piauí no CAUC, a Assembleia informou, que a exemplo do Governo do Estado, adotará as providências legais para que juridicamente o impasse seja resolvido o mais rápido possível. Com relação ao CNPJ a Assembleia já recorreu junto a Receita Federal para obter maiores informações e adotar as providências cabíveis.

Do G1 PI