Procon Municipal de Parnaíba é referência no Estado do Piauí

O modelo de gestão do PROCON Municipal de Parnaíba e seus resultados positivos são referência no Estado do Piauí. Prova disso, é respaldo do órgão em parceria com o Ministério Público e a Secretaria do Trabalho e Defesa do Consumidor. Com o objetivo também de implantar um Procon Municipal, tendo como exemplo o de Parnaíba, que a Câmara de Municipal de Piripiri, através do vereador Luciano Oliveira de Assunção, convidou o primeiro PROCON municipal do Estado a prestar esclarecimentos sobre os resultados em Parnaíba. A audiência aconteceu na manhã de sexta-feira (27) na sede do legislativo e foi presidida pelo promotor de justiça Nivaldo Ribeiro.

 

O secretário executivo do Procon de Parnaíba, Miguel Bezerra, informou que mais de sete mil atendimentos foram feitos de junho de 2011 até dezembro de 2014, com 89% da resolução e com celeridade processual. Miguel informou que entre os principais resultados do Procon em parceria com o Ministério Público e a Secretaria do Trabalho e Defesa do Consumidor, estão a modificação da sistemática de atendimento do Detran, que trouxe melhorias para funcionários e clientes; a intervenção nos tempos de atendimento e os caixas eletrônicos das agências bancárias; a instauração do plantão 24h das farmácias, após aprovação de lei; a garantia da meia-entrada; a migração sem prejuízo financeiros de clientes de um plano de saúde falido, fiscalização de estabelecimentos comerciais entre outras ações.

 

 

Miguel Bezerra, secretário executivo do Procon de Parnaíba 

 

O promotor de justiça Antenor Filgueiras, represente do Ministério Público  

 

O Ministério Público através do promotor de justiça Antenor Filgueiras, informou que o Procon de Parnaíba é vanguarda no Estado do Piauí e desenvolve um trabalho a nível de Justiça Federal. Tanto o poder legislativo como o executivo creditaram a instalação do PROCON naquela cidade para disciplinar as relações de consumo. Quanto a estrutura do Procon em Piripiri, o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, assegurou recursos; mas quanto ao funcionariado ficaria a cargo da prefeitura fazer o remanejamento. Quanto a manutenção do prédio do órgão, o Procon dispõe de um fundo de Proteção e Defesa do Consumidor. Cabe agora ao executivo o projeto de lei para criação do órgão, já que a câmara assegurou a aprovação.

 


 Luciano Assunção, vereador do município de Piripiri  

Fonte: Site da PMP