Câmara de Parnaíba participa de audiência pública sobre a regularização fundiária no Bairro do Carmo

A Câmara Municipal de Parnaíba, representada pelo Presidente Gustavo Lima (PTB) e os Vereadores Ricardo Veras (PTC) e Renatinho da Cepisa (PRTB), participaram na noite de quarta-feira (29) no posto de saúde Módulo VIII, do Bairro Carmo, uma audiência pública com os moradores para tratar da regularização fundiária que está sendo feita pela Gestão Municipal em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí.

Participaram também da audiência o Prefeito de Parnaíba Florentino Neto; Ana Cláudia Pereira Gomes, secretária da Regularização Fundiária e Habitação; o Secretário de Governo Pedro Pinto; a Superintendente do Patrimônio da União no Piauí, Ana Célia Coelho Madeira Veras e a população em geral.

A ação é constituída em várias etapas, primeiramente a Prefeitura de Parnaíba realizou o cadastramento dos moradores e das respectivas áreas ocupadas. Depois foram feitas consultas ao IPHAN, a SEMAR, e Constituição da Declaração de Interesse Público. Posteriormente, foi realizado um estudo, elaboração de nota técnica, minuta de portaria, minuta de contato de cessão e cronograma de realização das ações. São 614 imóveis em processo de regularização.

Os primeiros títulos de posse do Bairro do Carmo têm previsão de entrega no mês de junho. A concessão gratuita será somente para quem não supera renda de cinco salários mínimos. Fora desta gratuidade está também quem possui dois imóveis ou imóvel ocupado integralmente por comércio e prestações de serviços.

Assessoria de Comunicação - CMP

Com informações da Sucom Parnaíba