O promotor de justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, que está à frente das investigações do caso da Lagoa do Portinho, revelou novas informações após o início da operação “Lagoa Livre”, que apura denúncias sobre o represamento do Rio Marruás. Segundo ele, a diligência realizada na última quinta-feira (23/04) em uma das propriedades investigadas, foi reveladora e cada órgão emitirá em até 15 dias um laudo técnico da vistoria.
“As primeiras diligências já foram realizadas e faremos outras. Estamos aguardando a documentação de todas as instituições que participaram, bem como o laudo técnico do professor da Universidade Federal do Piauí que vai nos ajudar a entender toda aquela situação”, afirmou Antenor Filgueiras.
Segundo o promotor há especulações de que a estrutura do local investigado é apenas uma passagem molhada. Mas ele explica que este tipo de construção é comum somente em locais específicos, e serve para ligar uma comunidade a sede de um município, interligar povoados a locais úteis como escola e hospital, além de servir para a travessia de animais. Realidade, que segundo ele, não foi encontrada na propriedade.
“Passagem molhada é prevista na legislação pertinente ao caso. Só que este tipo de construção costuma ligar um lugar a outro. Por exemplo: pode ligar uma comunidade à outra durante um inverno, ser via de escoamento agrícola, dentre outras finalidades. Mas lá na propriedade, concluí que existe uma construção ligando o nada a coisa nenhuma”, ponderou.
O promotor explica que sendo passagem molhada ou barragem é necessária uma outorga de direitos dos recursos hídricos, bem como um estudo sobre os impactos ambientais.
“Temos que observar também que a passagem molhada pode ser vazada ou não. Outro fator que me chama atenção é questão da legalidade. Os órgãos responsáveis a nível nacional e estadual pelos recursos hídricos, que é a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMAR), têm por obrigação fiscalizar essas construções. Para que uma passagem molhada ou uma barragem seja construída tem que haver um projeto, autorizações, estudos de solos e dos impactos ambientais, além de um estudo da bacia hidrográfica que vai ser atacada. E até agora nada disso foi me apresentado. E isso me preocupa muito", finalizou.
Fonte: Portal MN/Por Kairo Amaral
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