ARTIGO: Para que serve o prefeito de uma cidade?! (*)

A vida política não ocorre no vazio, nem se limita ao âmbito das instituições políticas enquanto tais, mas, em grande medida, depende de certo contexto ético e moral que se desenvolve e consolida em um conjunto de instituições que são os componentes fundamentais das democracias contemporâneas. 

A governabilidade que se deseja para Parnaíba deve resultar da combinação dos elementos que garantam a legitimidade e a autoridade do governante, a participação da cidadania e as necessidades técnicas e operacionais que o governo precisa para o pleno cumprimento de suas funções. O governo deve ser capaz não apenas de atender às demandas e aspirações de curto prazo de seus cidadãos, como também de assumir uma perspectiva de médio e longo prazo para a construção de uma sociedade efetivamente democrática, produtiva e competente. Porém, a mediocridade toma conta da gestão.

Muitas obras simples e de largo alcance social estão recomendadas ao prefeito pela ação dos vereadores que discutem as angústias do cotidiano do cidadão, apresentadas na forma de requerimento.

A preocupação do bom gestor deve ser com seu governo e os bons resultados das políticas públicas, contrariamente a isso há aquele que foca na defesa do seu projeto político e do seu grupo de sustentação. Florentino Neto (PT) optou pelo segundo modelo de gestão. Se é que pode se chamar de “gestão”!

Para entender: o que fazer, cabe ao prefeito; como fazer, aos secretários e assessores. A habilidade do gestor reside em dar a condição de fazer, acompanhar e cobrar o resultado. Quando concentra o poder e autoridade da ação, imprime um modelo que cria peças figurativas no governo, o “ASPONE”. 

É preciso entender que o prefeito não é o dono dos recursos públicos, ele é o gestor. O dinheiro é da sociedade que contribui através do pagamento de impostos e ele tem o dever de aplicá-lo bem, ou seja, naquilo que seja em favor dos seus proprietários e, mais que bem gastar, deve o gestor prestar contas fielmente. Há para tanto uma imposição legal, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que prevê rigorosa punição para aqueles que mal versam o dinheiro público. 

Mas, o gestor de hoje não pode agir somente cumprindo a letra da lei ou sua mera formalidade, deve estar comprometido com os resultados substantivos das funções que estão sob sua responsabilidade. 

O principal sintoma de uma administração fraca é o uso exagerado da mídia em situações vexatórias que vai da “inauguração” de reforma de calçamento a anúncio de obras que não vai executar.

A publicidade, como princípio de administração pública (CF, art. 37, caput), abrange toda atuação governamental, não só sob o aspecto de divulgação oficial de seus atos como, também, de propiciação de conhecimento da conduta interna de seus agentes. Falta-nos transparência...

Vivemos a necessidade de uma "reforma administrativa" entendida como superação do modelo atual de gestão, se é que tem. É preciso pensar o município sob a ótica de um gerenciamento integrado e sustentável, articulando políticas públicas com base na melhoria qualitativa da vida das pessoas, aliando a isso o aspecto quantitativo da gestão reduzindo os "excessos" (de despesas, funcionários, privilégios, órgãos, funções, serviços) da máquina pública, visando ganhar em produtividade, eficácia e efetividade. 

O governo municipal deve dar visibilidade às políticas públicas nas áreas como a saúde, a educação e a gestão dos espaços urbanos, e também em políticas dirigidas a setores sociais minoritários ou marginalizados. Deve ainda mobilizar recursos e a capacidade gerencial do setor privado, que tem condições de fazer investimentos e fornecer recursos de que o setor público nem sempre dispõe por si mesmo. 

A nova governabilidade requer também novas formas de organização e divisão do trabalho que deve exigir o redesenho da maneira como as secretarias municipais estão constituídas. O Executivo precisa tornar-se mais eficiente, eliminando as estruturas e os procedimentos burocráticos supérfluos, introduzindo práticas modernas de gestão, fortalecendo sua capacidade de regulação, bem como sua capacidade de ação de longo prazo. É preciso descentralizar com foco num plano integrado de desenvolvimento. Temos?!

É preciso Governança. Governança deriva do termo governo, e pode ter várias interpretações, dependendo do enfoque. Segundo o Banco Mundial, “governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país, estado ou município visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções”. 

Governança pode ser sinônimo de governo, o órgão de soberania ao qual cabe a condução política geral de um país, estado ou município sendo o órgão superior da administração pública. No entanto, governança também pode dizer respeito às medidas adotadas pelo governo para governar o ente em questão. 

Vê-se que “Governança” é uma palavra que passa longe da administração municipal de Parnaíba!!!

(*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano.