Assuntos discutidos são perda de mandato, registro de proposta eleitoral e candidaturas simultâneas
Pontos da reforma política ainda não apreciados devem agitar o Congresso novamente
Foto: Reuters / BBCBrasil.com
Fonte: Terra
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Após o plenário aprovar por 392 votos a 42 e 15 abstenções um destaque à reforma política para permitir ao policial militar ou bombeiro militar retornar às suas funções se não for reeleito para um novo mandato eletivo, com a contagem de tempo do mandato para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão e convocou outra para esta quarta-feira (17), às 9 horas, a fim de continuar a votação da reforma política.
Após o plenário aprovar por 392 votos a 42 e 15 abstenções um destaque à reforma política para permitir ao policial militar ou bombeiro militar retornar às suas funções se não for reeleito para um novo mandato eletivo, com a contagem de tempo do mandato para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão e convocou outra para esta quarta-feira (17), às 9 horas, a fim de continuar a votação da reforma política.
Ficou para esta quarta a votação dos três últimos dispositivos da reforma que ainda não foram apreciados pelos deputados. Os pontos a serem votados são: a Emenda Aglutinativa 29, que trata da exceção de perda de mandato; a Emenda 7, que trata de registro de proposta eleitoral; e a Emenda Aglutinativa 59, que trata de candidaturas simultâneas.
Na terça (16), os deputados aprovaram uma emenda aglutinativa que trata de vários assuntos temas, por exemplo, a fidelidade partidária, o voto impresso e número de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular.
Nas votações, o plenário rejeitou a emenda que pretendia criar a figura do senador vitalício para os ex-presidentes da República, proibindo sua participação em novas eleições. A emenda também permitia o voto em trânsito para todos os cargos em disputa. Outra emenda rejeitada previa a perda de mandato de deputado ou de senador que assumisse cargos de ministro de Estado, secretário de Estado, de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.
Os deputados rejeitaram, ainda, a possibilidade dos partidos se unirem na forma de uma federação partidária durante toda a legislatura, atuando como bloco único. O texto era alternativo ao possível fim das coligações proporcionais que foi mantido. A primeira emenda rejeitada pelos deputados é a que garantia um percentual ou cota de vagas nos legislativos para as mulheres, uma espécie de reserva de vagas.
Nas votações, o plenário rejeitou a emenda que pretendia criar a figura do senador vitalício para os ex-presidentes da República, proibindo sua participação em novas eleições. A emenda também permitia o voto em trânsito para todos os cargos em disputa. Outra emenda rejeitada previa a perda de mandato de deputado ou de senador que assumisse cargos de ministro de Estado, secretário de Estado, de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.
Os deputados rejeitaram, ainda, a possibilidade dos partidos se unirem na forma de uma federação partidária durante toda a legislatura, atuando como bloco único. O texto era alternativo ao possível fim das coligações proporcionais que foi mantido. A primeira emenda rejeitada pelos deputados é a que garantia um percentual ou cota de vagas nos legislativos para as mulheres, uma espécie de reserva de vagas.
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Fonte: Terra
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