MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS- MPP
Companheiro Pescador e Companheira Pescadora,
É hora de ficarmos alertas e prontos para a luta – nossos direitos conquistados com muito suor estão em risco!
O governo brasileiro está tirando direitos dos trabalhadores e um dos grupos mais prejudicados são os pescadores e as pescadoras artesanais. As forças que controlam o Estado pressionaram o governo para usar a justificativa da crise para retirar direitos. Em vez de tirar dos mais ricos, das empresas e acabar com a corrupção querem passar a conta para os mais pobres. Na verdade, querem dar mais dinheiro para os bancos e resolver os problemas dos empresários.
A presidenta Dilma fez a medida provisória 665 que mexe com vários direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, dentre eles o seguro defeso:
- Aumentou a carência para entrada no defeso de 1 para 3 anos;
- Tirou o direito de receber a bolsa família para os pescadores e pescadoras que recebem o defeso;
- Mudou para que o INSS seja o órgão que dá entrada no Seguro defeso;
- Exigiu que para acessar o defeso, os pescadores exerçam a atividade de forma exclusiva e ininterrupta (sem parada, sem trégua);
- Limitou o máximo de cinco parcelas para receber o seguro defeso, confundindo com o seguro desemprego e causando prejuízo quando o paradeiro da espécie for maior que 5 meses prejudicando o pescador, a pescadora e a sua família.
Estas medidas aprofundam uma situação já dramática que vivem os pescadores e as pescadoras que estão prejudicados pelo cancelamento das carteiras de pescador e pescadora profissional. São mais de 289.000 cancelamentos e mais de 200.000 carteiras atrasadas, impedindo de acessar direitos e colocando em risco o exercício da atividade, levando à criminalização dos pescadores e das pescadoras artesanais.
Nós do Movimento de Pescadores e Pescadoras, junto com parceiros, estamos fazendo muitas lutas: Audiência pública no Senado, reuniões com o governo, com Ministério Público Federal, com deputados, senadores, com comissão de direitos humanos, etc.
E já conquistamos algumas coisas:
- Conseguimos impedir que eles aumentassem o prazo de carência do RGP para 3 anos e que continuasse 1 ano para poder ter acesso ao defeso;
- Conseguimos que a bolsa família não fosse cancelada para quem recebe o seguro defeso (por enquanto fica suspenso durante o período de recebimento);
- Conseguimos que o Ministério Público Federal fizesse um parecer contra estas medidas alertando que os pescadores e as pescadoras são comunidades tradicionais e devem ser escutados para fazer qualquer lei sobre eles e elas (direito da Convenção 169 da OIT) e que alertasse que as mulheres pescadoras já têm direitos adquiridos. É uma ousadia, uma audácia, um desrespeito o governo querer se meter na identidade dos pescadores e das pescadoras e dizer quem é ou quem não é pescador. Querem mexer com a nossa vida!
O governo e o Ministério da Pesca( MPA) aproveitaram da situação para tirar mais direitos dos pescadores, principalmente das mulheres pescadoras com os decretos 8.424 e 8.425:
- Querem tirar o direito de ter RGP todas as pescadoras e pescadores que beneficiam, que tratam peixe, que catam marisco, que descascam camarão, que fazem e consertam os apetrechos de pesca, que comercializam, ou seja, que desenvolvem a pesca em regime de economia familiar. Querem dividir a família do pescador e dar direito apenas aos que pescam direto na água. No decreto eles querem criar uma nova categoria para o RGP de “Trabalhador e trabalhadora de apoio da Pesca Artesanal” com isto milhares de pessoas não vão poder acessar o defeso, se aposentar e perderão muitos outros direitos.
- Querem impor que o pescador só pesque, e que não possa fazer mais nada para complementar o seu sustento e da família: não vai poder ter roça; fazer artesanato; no verão não poderá colocar uma barraquinha; no tempo que a pesca está difícil não poderá fazer os bicos. Com isto vai prejudicar a pescaria e aumentar o esforço de pesca;
- Eles querem tirar os direitos dos pescadores e pescadoras que não vendem o pescado, mas que pescam para subsistência, para comer ou para trocar, de fazer a carteira de pescador e impedir de ter qualquer direito;
Tudo isto é para excluir os pescadores e as pescadoras e deixar o espaço livre para a privatização das águas para aquicultura (criação de pescado em cativeiro), para os portos, os estaleiros, os parques eólicos, os grandes hotéis, etc.
Vamos espalhar esta notícia para todo mundo. Precisamos nos unir e entrar na luta. É preciso nos levantarmos para não perder os direitos e preparar a bagagem para irmos para a rua!!!
No Rio e no Mar – Pescador na luta!
Nos açudes e barragens – Pescando liberdade!
Hidronegócio – resistir! Cercas nas águas derrubar!
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