Menores acusados de estuprar, violentar e matar podem ser soltos

Os quatro menores acusados de estuprar, violentar e matar em Castelo do Piauí no último dia 27 de maio podem ser soltos na próxima sexta-feira, dia 10 de julho.

É que se não forem concluídas as investigações a cerca do caso em que esses menores, de iniciais G., J., I. e B., com idade de 15 a 17 anos, foram acusados, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que eles sejam soltos.

Todos estão hoje no Centro de Internação Provisória, que fica localizado na zona Sudeste de Teresina, e é para onde vão os chamados ‘menores infratores’ que não cometeram crimes muito graves ou que estão a espera de serem condenados ou não.

G., J., I. e B. são acusados de terem participado do estupro coletivo junto com Adão José de Sousa 40 anos de idade, o único maior de idade que é inclusive acusado de comandar a barbárie registrada no município localizado a cerca de 190 km da capital Teresina que resultou na morte de uma das quatro adolescentes violentadas, Danyele Rodrigues.

Já se passaram mais de 25 dias de investigações. O prazo é de apenas 30 dias. Depois disso eles podem ser libertados normalmente. No entanto, o promotor Cesário Cavalcante garante que isso não vai acontecer. Ele já concedeu várias entrevistas afirmando que o resultado sairá dentro do prazo e que pedirá a pena máxima para os quatro menores. Pena máxima esta que é de três anos. Muito pouco para quem cometeu o que cometeu.

Adão e os quatro menores acusados de estuprar, violentar e matar (Foto: Montagem O Olho / Veja)

MAIORIDADE

Além disso o caso desses quatro menores voltou a fazer o Brasil discutir o tema redução da maioridade penal. Para o que está dito hoje no ECA, esses quatro acusados são “crianças” e não podem responder como “criminosos”.

O senador Magno Malta (PR-ES) foi um dos que mais criticou a maneira como estão sendo tratados. “Não são crianças. São homens. Porque eles sabiam o que estavam fazendo com aquelas meninas de Castelo. E por isso devem responder o crime como homens. Por isso eu defendo que quem comete crime hediondo, seja qual for a idade, responda como qualquer criminoso que comete crime hediondo”, defendeu o parlamentar.

QUANTOS ANOS?

Os menores deverão responder por pelo menos cinco acusações (vale lembrar, as penas mudam por serem menores e protegidos por lei. Por isso têm pena máxima de três anos):

1-Estupro qualificado (Se não fosse o ECA,eles responderiam como lesão corporal de natureza grave e a pena de reclusão varia de 8 a 12 anos);

2-Homicídio qualificado e tipificado (qualificado porque é quando é feito de maneira perversa pelo praticante. No caso é um feminicídio e a pena de reclusão pode chegar a 30 anos e aumentada em 1/3);

3-Tentativa de homicídio (Considerado qualificado, a pena é semelhante ao próprio homicídio e varia de 6 a 20 anos);

4-Associação com o crime (Quando associam-se três ou mais pessoas para um crime e com específico e a pena varia de um a três anos. Como há participação de menor de idade, a pena é aumentada 1/3);

5-Corrupção de menores (a justiça pode entender que um adolescente pode convencer o outro a ser criminoso. A pena vai de 2 a 5 anos).

No caso de Adão ele deve responder por todos os crimes citados acima, mais o porte ilegal de arma. Segundo o promotor de Justiça, este, por ser o único maior de idade, pode pegar até 160 anos na prisão. Na teoria. Está tudo nas mãos do juiz da Comarca de Castelo do Piauí, Leonardo Brasileiro. É aguardar...

Fonte: Portal O Olho