A Defensoria Pública, Juizado da Infância e Juventude e Promotoria de Justiça começaram a realizar ações do mutirão de revisão processual de adolescentes infratores dos sexos masculino e feminino. Cerca de 120 adolescentes vão passar por avaliação psicológica e assistencial, os que cometeram roubos e furtos, após cumprir as medidas, podem ganhar liberdade ou serem transferidos para outra instituição ou cumprir medidas em regime semi aberto ou liberdade assistida.
“Os critérios de avaliação partem de uma análise, quem tem cenário mais leve será avaliado levando em conta seu comportamento”, disse Antônio Lopes, Juiz da 2º Vara da Infância e Juventude.
A revisão de processos de adolescentes infratores privados de liberdade acontece a cada 6 meses, mas de forma extraordinária, sob determinação do Conselho Nacional de Justiça, o mutirão que começou na última sexta-feira (21) será extendido até dia 18 de setembro.
Para a promotora Francisca Lourenço há casos que precisam ser avaliados com mais cuidado, para que adolescentes não sejam prejudicados. Todos os procedimentos adotados estão pautados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Nós estamos fazendo a revisão de procedimentos para beneficiar adolescentes que já cumpriram medidas, adolescentes que vem do interior e nem deveriam estar aqui e outros”, disse a Promotora.
Medidas também podem ser estendidas até os 21 anos de idade nos casos de adolescentes que já cumpriram medidas mas não tem condição de ser ressocializados.
“ O que é importante entender é que o ECA estabelece vários tipos de medida socioeducativas, como a internação. O ECA estabelece ainda a reavaliação num prazo máximo de seis meses, assim será avaliado se ele se reeducou e pode voltar ao convício da sociedade”, disse o advogado Nazareno Thé.
Fonte: Meio Norte
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