O Ministério das Comunicações recebe até a próxima terça-feira, dia 12, as inscrições de entidades interessadas em participar da seleção para novas FMs educativas em 87 municípios do País. O edital, lançado em outubro do ano passado, é o primeiro do Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Educativa 2015-2016.
Podem concorrer à outorga de uma rádio FM educativa pessoas jurídicas de direito público interno (União, estados, municípios e autarquias), instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada e fundações de direito privado vinculadas a uma instituição de ensino.
A inscrição ao processo seletivo deverá ser feita, obrigatoriamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ministério, que pode ser acessado através do seguinte endereço eletrônico: www.mc.gov.br/sei/cadsei. Pelo SEI também é possível acompanhar o andamento do processo pela internet.
Para o coordenador de Radiodifusão Educativa do ministério, Rodrigo Gebrim, o edital de seleção busca ampliar o número de emissoras educativas no Brasil e expandir o sistema público de radiodifusão, que é uma meta do MC prevista no Plano Plurianual 2016-2019.
Desburocratização
Para este edital de seleção já estão valendo as regras de desburocratização adotadas pelo ministério para simplificar os processos. O número de documentos exigidos das instituições públicas caiu de 5 para 1. No caso das entidades privadas, a quantidade de exigências diminuiu de 18 para 4.
O Plano Nacional de Outorgas de rádios e TVs educativas vai atender, ao todo, 375 cidades de todo o país. Até junho de 2016, serão lançados seis editais de concorrência. Atualmente, existem, em todo o Brasil, 716 emissoras educativas, sendo 508 rádios FM e 208 TVs.
Fonte: comunicacoes.gov.br
Fonte: comunicacoes.gov.br
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