A governabilidade e a deturpação da participação no governo! (*)

A imprensa local noticiou que: “Nos últimos dias que a lei permitia para a troca de partidos daqueles que pretendem se candidatar a vereadores nas próximas eleições houve assédio e promessas aqui em Parnaíba de todos os tipos. Promessas até de portarias na prefeituras por vereadores da base do prefeito Florentino Neto. ‘Se tu for para o meu partido eu te dou i$o e ainda arranjo uma portaria na prefeitura’. As propostas teriam sido mais ou menos nestes termos. Não queremos crer que, diante de uma situação de insegurança econômica em que se vivem o país, estados e municípios, o prefeito Florentino ainda vá ceder a pressões de vereadores para conceder liberação de portarias. Se isso ocorreu ou vir a ocorrer, realmente não dá para aceitar o jeito petista de governar” (http://www.blogdobsilva.com.br).

Nosso sistema político-partidário, a pretexto de gerar condições de governabilidade, enredou-se numa lógica própria fisiológica de formação de base de apoio parlamentar, solapando cada vez mais as possibilidades de emergirem diferentes e verdadeiros projetos de desenvolvimento que se ofereçam como alternativas à escolha dos cidadãos.

A busca desenfreada por apoio político, especialmente neste ano de eleição leva o gestor a, desmedidamente, “inchar” a folha de pagamento da administração pública com comissionados para em troca receber o seu apoio no pleito que se avizinha. Seria crime eleitoral? Mesmo sabendo da discricionariedade que a função de gestor lhe compete, ou seja, o fulcro na lei tutela ao prefeito o poder de nomear pessoas para cargos na administração não lhe cai bem fazer isso apenas observando critérios políticos.

A enganação nesse tempo continua. Outro problema é a ficção do Programa de Governo. Esclarecendo: como imposição legal da Justiça Eleitoral ele foi feito sob medida para o período da campanha, posto que não serve como diretriz para a gestão e está longe de atingir ao que se propôs. Tornou-se um instrumento-documento sem compromisso real de implementação, tangido pelo imediatismo das palavras de ordem escolhidas por esquemas cada vez mais caros e sofisticados de marketing.

Passada a eleição, o poder fecha-se para a sociedade, empurrando-a para o passivo lugar de mera expectadora do processo político. Ao mesmo tempo, começa a preparar a composição de forças para as próximas eleições, com base na distribuição de cargos e vantagens, como se ainda estivéssemos nas capitanias hereditárias. A teórica separação dos poderes dá lugar à exacerbada predominância do Executivo, num regime com ranços imperiais, assentado sobre uma noção de governabilidade que se traduz na repartição dos pequenos, médios e grandes poderes, prerrogativas e orçamentos, tornando inviáveis políticas públicas com organicidade, planejamento, integração e visão de longo prazo.

A velha prática de nomear aliado(s) para ocupar cargo comissionado na prefeitura tem sido a moeda mais valiosa do mercado na política local. Decorre disso é que, aos que recebem a vantagem, fica o compromisso do voto, da troca pelo apoio político. É o famoso “dando que se recebe”!

Mesmo tendo o poder em suas mãos o gestor não tem o direito de exercê-lo em seu próprio benefício. Não de hoje, mas com uma frequência assustadora vemos essa realidade ser praticada em nosso meio. Em Parnaíba, distribuição de cargos públicos, comissionamentos e outras benesses se tornou uma coisa normal para se obter a dita governabilidade. Não importa os interesses da sociedade, desde que os interesses pessoais e partidários sejam atendidos. E, assim se alimenta uma rede de poder, oferecendo vantagem indevida a “líderes” políticos sem que estes prestem quaisquer tipo de serviço à municipalidade.

Precisamos ser parte desse amplo movimento que almeja por mudanças. O que virá dependerá do que formos capazes de criar e produzir, de inventar e distribuir, a partir deste encontro de sonhos e épocas, de gerações e destinos. Não temos respostas prontas, mas temos certeza de que este é o caminho que queremos percorrer para construir respostas às indagações do presente e do futuro.

Os partidos políticos estão falidos, poucos são orgânicos, impera o fisiologismo; estamos envolvidos por um sistema eleitoral patético e que não faz cumprir as normas, a lei da Ficha Limpa por exemplo está virando chacota (com base em liminar se registra a candidatura e depois de eleito fica difícil não reconhecer o mandato); a corrupção na gestão pública é um acinte, mesmo diante os escândalos desmascarados a malandragem ainda corre solta; a corrupção eleitoral impera com os sofisticados meios de burlar a legislação... 

Aproxima-se a eleição e mais uma vez teremos a chance de escolher os nossos representantes. O poder é seu! Não seja mais um participante das enganações à sociedade, mas um abrigo para forças de dentro e de fora do sistema partidário, na luta para colocar a política a serviço do bem comum.

“Pessoas de caráter fazem a coisa certa não porque elas acham que isso vai mudar o mundo, mas porque elas se recusam a serem mudadas pelo mundo” (Michael Josephson).

(*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano.