Teto para gasto é determinante para retomada, diz Meirelles

Ministro explicou que quanto mais rápido for aprovada a medida, menos tempo levará para a retomada da economia e do emprego

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a medida que cria um teto para a expansão dos gastos públicos vai ter efeitos diretos na retomada da confiança, na volta dos investimentos e na geração de empregos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria esse limite foi apresentada nesta quarta-feira (15) a parlamentares da base aliada no Congresso. Se aprovada, as despesas da União serão corrigidas, anualmente, pela inflação.

Segundo Meirelles, essa proposta tem ainda como finalidade que o crescimento da dívida pública como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) possa ser estabilizado e, eventualmente, caia.

Ele lembrou que a despesa pública no Brasil tem crescido de forma insustentável nos últimos anos. De 2008 a 2015, relatou Meirelles, o gasto total do governo federal cresceu mais de 50% enquanto a receita avançou 17%.

Capacidade - “Existe um diferencial cada vez maior que vai sendo financiado através da emissão cada vez maior de dívida”, afirmou. “O governo funciona como qualquer família ou empresa, não há como prosseguir indefinidamente gastando muito mais do que a sociedade é capaz de pagar”, argumentou.

Meirelles explicou ainda que a grande razão que nos levou a crise atual foi a queda da confiança na sustentabilidade da dívida pública brasileira e outros aspectos, como intervenções na economia e insegurança jurídica.

Essa situação, segundo ele, fez com que os investimentos caíssem. “Derrubou não só confiança do investidor, mas do consumidor também. Muitos têm medo de perder o emprego e nós precisamos reverter isso”, observou.

Velocidade - “Quanto mais rápida for aprovada essa PEC, mais rápida vai ser a reação da economia e mais rápido vai ser a retomada dos investimentos e a geração de empregos”, observou o ministro. Ele ponderou ainda que o tempo de tramitação da proposta é o tempo do Congresso.

O ministro falou com a imprensa após reunião com líderes da base aliada no Congresso Nacional. No encontro, do qual também participou o presidente em exercício, Michel Temer, foi debatido os últimos detalhes da PEC.

Cronograma - A proposta apresentada pelo presidente, se aprovada no Congresso, passa a valer a partir de 2017. O limite se estenderia a todos os gastos da União, incluindo o dos poderes Legislativo e Judiciário. As despesas de restos a pagar também entram na conta.

A ideia é de que a medida tenha validade de 20 anos, com possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência.

Os valores mínimos dos gastos de saúde e educação também passam a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior.

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (secretaria de Governo) também participaram do encontro, que contou com a presença de 32 parlamentares.

ASCOM