Após pressão dos vereadores Carlson Pessoa e Bernardo Rocha, ambos do PPS, que chegaram a acionar o Ministério Público para barrar a votação do Projeto de Lei do Executivo autorizando a doação de 80 imóveis da educação para o Instituto de Previdência do Município de Parnaíba (IPMP), foi convocado para hoje (20), em caráter de urgência, uma nova votação para a retirada do projeto.
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O projeto de desafetação dos imóveis aprovado no dia 30 de novembro do ano passado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Florentino Neto (PT), visava cobrir um rombo de 18 milhões de reais do IPMP, uma vez que o instituto passaria a alugar os imóveis para o município, anteriormente dono legal dos bens. O promotor Cristiano Peixoto classificou a medida como absurda, pois a cidade acarretaria uma despesa desnecessária. “Esse é um gasto que o município não tinha, pois os prédios já eram de sua propriedade. Pode acabar comprometendo as finanças da cidade. O risco é muito grande. Estamos tratando de escolas e não de uma praça, de um prédio que está abandonada”, afirmou Peixoto.
“Tentamos tirar o projeto de pauta, alertamos a Câmara sobre o perigo de se aprová-lo, mas vivemos em um País democrático e prevaleceu a vontade da maioria na Casa. Mas não vamos desistir do patrimônio da educação e pedimos que a Justiça investigasse o caso”, informou Carlson Pessoa na época do ocorrido.
Foi instaurado um Inquérito Civil Público por improbidade administrativa tanto contra o prefeito Florentino, quanto contra os 13 vereadores que votaram a favor do projeto. A pedido do Ministério Público, esta semana a Câmara de Parnaíba enviou a relação dos parlamentares favoráveis ao documento do Executivo, sendo que agora os nomes em questão poderão sofrer uma Ação Civil Pública, caso o município não volte atrás da decisão. Se condenados, todos estão sujeitos a penalidades a serem deferidas pelo juiz, como ressarcimento de danos e até inelegibilidade.
Por Luzia Paula / Ascom
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