Projeto do Cartão Reforma segue para sanção presidencial

Programa vai beneficiar famílias de baixa renda para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras em moradias

Famílias devem receber crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil

Arquivo/Agência Brasil

O Programa Cartão Reforma, que foi criado por meio da Medida Provisória 751/2016 e aprovada no Congresso Nacional, segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

O programa foi elaborado em novembro do ano passado pelo Ministério das Cidades para fomentar a melhoria no setor de habitação. Por meio do Cartão Reforma, famílias de baixa renda que recebem até três salários-mínimos, o equivalente a R$ 2,8 mil, terão acesso ao crédito para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras.

A previsão inicial é de que as famílias recebam crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil. O projeto, criado por meio da MP 751/16, prevê investimento inicial de R$ 1 bilhão. De acordo com o texto, que sofreu modificações, o beneficiário do Cartão Reforma não poderá acumular outros subsídios conferidos no âmbito de programas habitacionais do governo federal.

Quem já foi contemplado com unidades do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, não terá direito ao crédito, exceto pessoas físicas que receberam algum beneficio há mais de dez anos. Outra alteração é relacionada a habitações rurais. O texto aprovado diz que o programa deverá destinar, no mínimo, 20% dos recursos às famílias que vivem em área rural. A redação anterior fixava 10%.

No entanto, o subsídio poderá ser concedido mais de uma vez a um mesmo grupo familiar ou imóvel, desde que não ultrapasse o valor máximo estipulado.

Beneficiários

Para participar do programa, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro, além das famílias com renda baixa. O cartão tem validade de um ano, e é necessário utilizar no período de vigência. A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada.

Serviços como construção de quarto, banheiro, reforma ou substituição total de um telhado, solução de esgotamento sanitário, instalações de esgoto, água e energia, finalização do reboco, pintura, forro e telhado, adaptação para acessibilidade estão previstos no programa.

O Ministério das Cidades recomenda que os materiais utilizados sejam certificados pelo Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade no Habitat – PBQP-H. Para isso, a pasta vai oferecer, aos estados, Distrito Federal e prefeituras, recursos destinados à execução de serviços de assistência técnica às famílias. As famílias beneficiárias receberão apoio de arquiteto e engenheiro, que verificarão qual a necessidade específica de cada residência.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades