De olho na lei: confira 60 itens que não podem estar na lista de material escolar

A Lei nº 12.886/13 proíbe os estabelecimentos de ensino de exigir, por exemplo, pincéis para quadro, materiais de limpeza e objetos de higiene ou alimentação

Foto: Tina Floersch/Unsplash

Quem tem criança em casa sabe bem que, no início do ano, uma das maiores preocupações dos pais e responsáveis é adquirir os itens exigidos na lista de material escolar. Além de ter cuidado para não gastar mais do que pode ou do que realmente precisa, é importante, também, ficar atento para que seus direitos não sejam lesados: tem muita coisa que não pode estar na lista de materiais ou ser exigida pelas escolas.

As instituições de ensino são proibidas por lei de exigir itens de uso coletivo na lista ou de cobrar taxas adicionais por eles. Todo o custo com materiais ou infraestrutura necessária para a prestação dos serviços educacionais deve, segundo a lei, ser considerada no cálculo das mensalidades escolares que os pais vão pagar.

Confira abaixo uma lista com itens que não podem constar na lista e, em caso de dúvida, consulte o Procon do seu estado.

60 itens proibidos

1. Álcool
2. Água mineral
3. Agenda escolar específica da escola
4. Algodão
5. Balde de praia
6. Balões
7. Barbante
8. Bastão de cola quente
9. Bolas de sopro
10. Botões
11. Canetas para lousa
12. Carimbo
13. CDs, DVDs e outras mídias
14. Clipes
15. Cola para isopor
16. Copos descartáveis
17. Cotonetes
18. Elastex
19. Esponja para pratos
20. Estêncil a álcool e óleo
21. Fantoche
22. Fita/cartucho/tonner para impressora
23. Fitas adesivas
24. Fitas decorativas
25. Fitas dupla face
26. Fitilhos
27. Flanela
28. Feltro
29. Fita dupla face e fita durex em geral
30. Giz branco ou colorido
31. Garrafa para água
32. Gibi infantil
33. Jogos em geral
34. Lixa em geral
35. Grampeador
36. Grampos para grampeador
37. Guardanapos
38. Isopor
39. Lenços descartáveis
40. Livro de plástico para banho
41. Maquiagem
42. Marcador para retroprojetor
43. Material de escritório
44. Material de limpeza
45. Medicamentos
46. Palito de dente
47. Palito para churrasco
48. Papel higiênico
49. Pasta suspensa
50. Piloto para quadro branco
51. Pincéis para quadro
52. Pincel atômico
53. Plástico para classificador
54. Pratos descartáveis
55. Pregador de roupas
56. Produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros)
57. Papel em geral (no limite de uma resma por aluno)
58. Sacos de plástico
59. Talheres descartáveis
60. TNT

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Agência Brasil, da Lei nº 12.886/13, do Procon do Maranhão, do Procon do Mato Grosso, do Procon do Rio de Janeiro, da Prefeitura de Fortaleza (CE), do Procon de Sergipe, da Prefeitura de Santa Maria (RS) e da Prefeitura de João Pessoa (PB)