Governo apresenta plano com metas para reduzir mortes no trânsito

Iniciativa cumpre Agenda 2030 da ONU e pretende mudar cenário de violência nas vias do Brasil

Ações do governo e engajamento da sociedade vão contribuir para alcançar as metas - Foto: Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Ministério das Cidades divulgou, nesta terça-feira (25), as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) para o Brasil diminuir pela metade, até 2028, as mortes no trânsito. De acordo com o documento, os estados e o Distrito Federal terão que reduzir o índice nacional de mortos por grupo de 10 mil veículos e o índice nacional de mortos no trânsito por 100 mil habitantes. Sancionado em janeiro deste ano, o plano previa a divulgação das metas em setembro, durante a Semana Nacional de Trânsito. 

No próximo ano, por exemplo, a intenção é reduzir em 6,70% o índice de mortos por habitante em todos as unidades da federação. Já o índice de mortos por veículos deve cair entre 8% e 9%, conforme o estado. A cada ano, as metas poderão ser revisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a partir da obtenção dos dados estatísticos reais de mortalidade no trânsito coletados. 

Para atingir os objetivos, o governo, em parceria com os estados e os órgãos de saúde, de trânsito, de transporte e de justiça, vai desenvolver iniciativas em oito áreas. Elas preveem a utilização de parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) para o plano; a criação do Fundo de Segurança Viária; a ampliação em 20% dos equipamentos de fiscalização; a criação da Escola Pública de Trânsito, de cursos e de mestrado em Segurança Viária; desenvolvimento de equipamentos de segurança para motociclistas; melhorias em rodovias federais e estaduais; ampliação da cobertura do Samu nas estradas e adequação das unidades hospitalares existentes ao longo das rodovias. 

O Pnatrans foi elaborado em conjunto com os estados, órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e sociedade civil para cumprir um dos itens da Agenda 2030 da ONU e mudar o cenário de violência no trânsito. Em 2016, foram registradas 37.345 mortes decorridas de acidentes nas vias terrestres de todo o País, segundo o Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde.

Além das ações governamentais, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatrans), Maurício Alves, considera que a participação da sociedade será fundamental para o cumprimento das metas. “A peça fundamental é o envolvimento e engajamento de toda a sociedade civil. A população, a imprensa, as secretarias de educação e educadores do País têm um papel preponderante. Nós somos o trânsito. Isso depende muito de toda a sociedade”, diz. 

Outras iniciativas já em execução também vão contribuir para dar efetividade ao plano. 

Confira algumas delas: 

Programa Nacional de 

Controle de Velocidade 

Criado em 2009 e desenvolvido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), o Programa Nacional de Controle de Velocidade tem como objetivo a redução do excesso de velocidade, do avanço ao sinal vermelho e da ocorrência de paradas sobre a faixa. Para isso, são instalados equipamentos de controle e processamento de multas nas rodovias. Até 2016, a iniciativa havia instalado mais de três mil redutores de velocidade. 

Fiscalização em Rodovias 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza fiscalizações de forma contínua com o objetivo de reduzir a violência no trânsito. Essas fiscalizações ocorrem nos postos da PRF, localizados em determinados pontos das rodovias, e ajudam a prevenir acidentes, coibir atos infracionais de trânsito e preservar a segurança das pessoas. Só em 2016, foram realizados 7,4 milhões de fiscalizações em veículos e 1,9 milhão de testes de alcoolemia. 

Educação no Trânsito 

A PRF também é responsável por ações para conscientizar os cidadãos sobre a segurança no trânsito. Por meio de palestras e projetos para motoristas profissionais em parceria com empresas e a promoção de encontros nacionais e regionais de segurança e crimes de trânsito, as iniciativas dois milhões de pessoas em 2016. 

Fiscalizações da ANTT 

Outra parceira importante nas fiscalizações de trânsito é a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Por meio de fiscalizações nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, a agência verifica se as empresas cumprem as normas técnicas previstas na legislação. Em 2016, foram fiscalizados 451 mil veículos e aplicadas 32 mil multas. 

Fontes: Governo do Brasil, com informações do Ministério das Cidades e do Ministério dos Transportes