Projeto de Lei do Poder Executivo beneficia Produtores Rurais do Município de Parnaíba

A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo, e já sancionado pelo Prefeito Francisco de Assis Moraes Souza, autorizando o município de Parnaíba a permitir a utilização dos recursos do Fundo de Aval, depositados no Banco do Nordeste, para liquidar débitos de produtores rurais do município, com base na Lei 13.606 de 09 de janeiro de 2018.

Segundo o Prefeito Mão Santa esse projeto é de enorme interesse do município de Parnaíba e da comunidade em geral, especialmente dos trabalhadores rurais que fizeram financiamento entre 1999 e 2011, sendo que vários deles estão inadimplentes e, com isso, impedidos de renegociar ou fazer novos financiamentos.

De acordo com a justificativa do Projeto, o valor do fundo de aval é destinado exclusivamente para o pagamento dos inadimplentes e obrigatoriamente será utilizado para isso. Ainda de acordo com o projeto, se o município de Parnaíba aproveitar a redução substancial das dívidas em decorrência da lei 13.606/2018, pagará apenas cerca de 5% do valor devido, de forma que o valor depositado servirá para pagamento de mais débitos do que se perder os benefícios da referida lei.

Segundo o Secretário de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico, Edrivandro Barros, através desse projeto foram beneficiadas 450 famílias que terão seus débitos quitados junto ao BNB, através do Fundo de Aval e agora – segundo Edrivandro – o Banco do Nordeste vai investir um milhão de reais nessas ou em outras famílias de produtores rurais interessadas.

Edrivandro informou também que amanhã (20), no Sesc Beira-Rio, a partir de 8h, vai acontecer um evento realizado pelo Banco do Nordeste, onde duas pessoas representando todas as que serão beneficiadas pelo fundo de aval, irão receber das mãos do Prefeito Mão Santa, a carta de quitação do débito fornecida pelo Banco do Nordeste.

“A partir daí, esses produtores rurais ficarão em condições de fazer novas operações de financiamento junto ao Banco do Nordeste” – finalizou Edrivandro Barros, informando que foi atrás da lei e solicitou do prefeito uma atenção especial e tudo aconteceu conforme o planejado “porque o objetivo era beneficiar o nosso produtor rural e assim aconteceu”, disse.

Ascom - PMP