TCE notifica Governo do Estado e alerta sobre limites de gastos com pessoal

Segundo o presidente do TCE, Abelardo Vilanova, o Executivo Estadual teve um gasto de 48,5% da receita com folha de pagamento quando o recomendado é de 49%.

Tribunal de Contas do Piauí — Foto: Yara Pinho/G1

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o governo do Piauí por conta dos limites de gastos com pessoal que estariam no limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o presidente do TCE, Abelardo Vilanova, o Executivo Estadual teve um gasto de 48,5% da receita com folha de pagamento quando o recomendado é de 49%.

O presidente ressalta que estes gastos são referentes ao último quadrimestre de 2018 e recomendou que o governo do estado adote medidas para reduzir as despesas com pessoal.

“O limite é de 60% para gasto com pessoal para todo o estado. No caso do Executivo o limite é de 49% e ao chegar perto deste limite, o Tribunal já começa a alertar o Chefe do Executivo sobre a possibilidade dele ultrapassar este limite. O Estado chegou no limite prudencial e por isso foi alertado”, disse o presidente.

Abelardo Vilanova esclareceu que caso o Estado não reduza os gastos poderá sofrer sanções, entre elas ficará impossibilitado de fazer empréstimos ou receber transferências bancárias.

“O governador mesmo pode sofrer sanções como aplicações de multa e nos casos extremos pode ter o mandato cassado, mas isso é uma questão judicial mais complexa. O Estado vem se mantendo na faixa amarela por um bom tempo e o alerta vem para que ele não chegue ao patamar de outros estados como Rio de Janeiro e Roraima. O Executivo fica impossibilitado de fazer reajuste de servidores, de fazer novas contratações e no caso extremo terá que demitir servidores, por isso o estado precisa ficar bastante atento para que isso não aconteça”, destacou Abelardo.

Para o presidente, a alternativa do governo do estado é cortar gastos. O que deve acontecer nos próximos dias, pois técnicos da Secretaria de Fazenda e da Administração informaram que o Governo do Estado já solicitou uma auditoria na folha de pagamento que envolve servidores ativos e inativos. A meta é cortar irregularidades e diminuir R$ 100 milhões, além disso, será realizado um novo recadastramento de todos os servidores ativos e inativos.

Fonte: G1 PI