Em ações do MPF, Justiça condenou ex-gestores a devolverem R$ 7.2 milhões no Piauí

Ministério Publico Federal divulga balanço das ações realizadas pela procuradoria

O Ministério Público Federal divulgou o balanço das ações realizadas em 2018, no Piauí. No período, a Procuradoria Regional ajuizou 482 ações, oferecendo 377 denúncias. Na Justiça Federal, as condenações proferidas ano passado, resultantes de ações movidas pelo MPF, obrigam ex-gestores a devolverem R$ 7.242.556,47 milhões aos cofres públicos.

De janeiro a dezembro do ano passado, os procuradores requisitaram a abertura de 416 inquéritos à Polícia Federal, com o objetivo de apurar as representações que chegaram à Procuradoria da República no Piauí.

Das ações ajuizadas, foram 34 Ações Civis Públicas e 41 Ações de Improbidade Administrativa. 

O MPF/PI expediu ainda 77 recomendações com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial. O balanço aponta ainda a instauração de 2.376 Procedimentos Extrajudiciais, com o intuito de apurar supostas irregularidades, e a celebração de sete Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), além da expedição de 208 portarias. 

Condenações

Como resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em anos anteriores, a Justiça Federal, em 2018, proferiu condenações com decisões favoráveis ou parcialmente favoráveis contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, num montante aproximado de R$ 7.242.556,47 que devem retornar aos cofres públicos, entre ressarcimentos e multas.

Os principais motivos das condenações foram a não prestação de contas de recursos recebidos; irregularidades e fraudes em procedimentos licitatórios; desvio de recursos federais, sobretudo para aplicação na saúde e educação.

Fonte: 180, com informações do MPF/PI