A prefeitura de Parnaíba, através da Procuradoria da Fazenda Municipal, ingressou com quatro ações fiscais, na 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, contra a Agespisa para cobrar dívidas nos valores de R$ 333.647,35, R$ 6.662,40, R$ 21.800,91 e R$ 1.607,98. As ações foram ajuizadas, nessa segunda-feira (08).
As dívidas são referentes ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do ano de 2016, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Licença Localização e Funcionamento do ano de 2013 a 2018, IPTU, Taxa Conservação Calçamento, Taxa Coleta Lixo e Taxa Limpeza Pública do ano de 2017 e Taxa de Licença Localização e Funcionamento de 2014 a 2018.
Nas ações, a prefeitura pede a citação da Agespisa para que, no prazo de 05 dias, pague os débitos apontados na Certidão de Dívida Ativa, e se for o caso nomear bens livres e desembaraçados para garantir a execução, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem à plena execução das dívidas.
Em caso de não pagamento das dívidas ou não garantidas às execuções, a prefeitura requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação a recair sobre tantos bens quantos bastem à garantia integral das dívidas, inclusive imóveis, nesse caso precedendo-se a intimação dos cônjuges, se casados forem, e a notificação do cartório de registro competente, bem como, recaindo sobre veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro.
Foi pedido ainda o arresto de tantos bens quantos bastem à garantia integral das dívidas, em caso do executado não tiver domicilio ou dele se ocultar e que se proceda à avaliação dos bens penhorados ou arrestados e, se for o caso, nomear o executado fiel depositário, cientificando-o de que não poderá dispor dos bens sem a prévia e expressa autorização deste juízo.
Outro lado
A assessoria de comunicação da Agespisa informou, nesta terça-feira (09), que a empresa ainda não foi notificada sobre o assunto. Mas que tomará todas as medidas cabíveis, caso tenha responsabilidades pelas situações. Mão Santa x Agespisa O briga entre o prefeito Mão Santa e a Agespisa já é antiga. No final de 2018 o prefeito assinou um decreto dando fim no contrato com a Agespisa. Segundo o chefe do executivo, o rompimento se dava em face de irregularidades constantes no serviço prestado à Parnaíba. Na época a empresa responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário disse que o decreto era ilegal. A pretensão de Mão Santa era municipalizar o serviço.
Em janeiro deste ano o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, derrubou a liminar que permitia que a prefeitura assumisse o abastecimento de água e saneamento da cidade.
Fonte: GP1, via Jornal da Parnaíba
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