MEC, em parceria com o Ministério da Economia, discute reformulação do Fundeb

Ministérios ouvem especialistas em educação de organizações nacionais e internacionais

06/05/2019 - 2ª Reunião de Avaliação e Reestruturação do Fundeb - Fotos: Gaby Faria/MEC

Especialistas em educação, vinculados a diversas organizações nacionais e internacionais, debateram nesta segunda-feira (6), a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), na sede do Ministério da Educação. Principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, o Fundeb tem vigência estabelecida para o período 2007-2020. O MEC busca subsídios para auxiliar o Congresso Nacional a redigir uma emenda constitucional como fruto de um diálogo entre governo, sociedade civil organizada e especialistas em educação, conforme explicou o secretário executivo, Antonio Paulo Vogel.

Participaram da 2ª Reunião de Avaliação e Reestruturação do Fundeb representantes da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Banco Mundial, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto de Ensino e Pesquisa (InsPer) e Organização Todos pela Educação, além dos deputados federais Professora Dorinha e Gastão Vieira. “O MEC vem realizando as reuniões porque considera necessária a avaliação e a reformulação do Fundeb”, disse Vogel. “Para isso, é imprescindível o fortalecimento do diálogo construtivo.”

“A exposição desse segundo encontro foi sobre as mudanças que virão ao Fundeb, alguns falaram sobre experiência de outros estados, falaram sobre boas práticas. Há uma convergência entre todos”, destacou o secretário.

Equidade 

Ainda segundo Vogel, foi bastante discutida a questão da equidade na educação brasileira, visto que distribuição e resultados são diferentes. Ele citou o professor Ricardo Paes Barros, do InsPer, que comentou sobre a equidade dos insumos e a equidade de resultados. “Temos de buscar melhorar o resultado de todos e temos de auxiliar quem tem resultado menor. Este é o ponto de vista do MEC.”

As instituições e especialistas do setor apresentaram dados que vão alimentar os subsídios destacados pelo secretário. Dentre eles, números e formas de se buscar a equidade e melhor distribuição de recursos, tudo para garantir aos estudantes brasileiros igualdade de condições e uma educação de qualidade. Uma nova reunião já está marcada para junho, novamente em Brasília.

Fundeb 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de 27 fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal.

Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atingiu o patamar de 20%.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ter o valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

Fonte: Ministério da Educação