MPPI requer obras para regularização do esgotamento sanitário na penitenciária mista de Parnaíba

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, que tem como titular o Promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto, ajuizou ação civil pública em face do Estado do Piauí, para que seja realizada obra na Penitenciária Fontes Ibiapina, em Parnaíba, para contenção do esgoto sanitário produzido no interior do estabelecimento prisional.

A partir de representação do município, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento para investigação do fato, sendo constatado que o logradouro onde está situada a Penitenciária não possui rede pública de esgotamento sanitário e que a sua rede interna de esgoto é interligada a uma galeria de águas pluviais que fica próxima ao local, o que faz com que os efluentes sejam lançados na via pública, expondo os moradores e pessoas que transitam pelo local ao mau odor e a riscos à saúde.

O órgão ministerial requisitou, por várias vezes, que o estado realizasse as obras necessárias para correção do problema, contudo a administração pública não apresentou manifestação.

Foi requerido que seja desconectada a rede interna de esgotamento sanitário do estabelecimento prisional da galeria de águas pluviais e a construção de fossas sépticas para armazenar os efluentes produzidos no local.

Fonte: MPPI