Piauí é um dos estados com maior incidência de ICMS sobre a conta de luz

Em audiência no Senado, diretor da Aneel destacou que a desoneração da tarifa exige a revisão dos tributos

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Segundo Nóbrega, o custo médio da tarifa de energia é de R$ 569. As regiões Sudeste e o Nordeste têm a tarifa abaixo da média, ao contrário do Centro-Oeste e do Norte, tendo em vista o desafio de distribuir energia nesses locais, que concentram regiões de grande porte e exigem rede de transmissão extensa para atender um consumo per capita reduzido, o que contribui para potencializar o aumento tarifário. Em sua exposição, o diretor-geral da Aneel conclamou o Congresso Nacional a atuar para conter a escalada dos subsídios que acabam encarecendo a conta de luz.

— Em 2019, o subsídio é de RS 20,2 bilhões. Esse é o custo da política pública, que tem como receita as multas da Aneel e o uso do bem público pago pelas hidrelétricas. Um déficit de R$ 16 bilhões é rateado na tarifa entre todos os consumidores do Brasil — afirmou.

Entre os itens que pesam na tarifa, encontra-se o desconto dado ao consumidor rural e irrigação, de R$ 3 bilhões ao ano. Nóbrega explicou que o Decreto 9642, de 2018, que retira o subsídio da categoria na proporção de 20% ao ano, foi contestado na Câmara dos Deputados, que formulou projeto de decreto legislativo para anulação da norma. O presidente da Aneel citou, ainda, o subsídio de R$ 2,4 bilhões na tarifa de baixa renda, conhecida como tarifa social, destinada aos consumidores que fazem parte de programas sociais do governo. E o subsídio ao consumidor de fonte incentivada, que adquire energia de fontes renováveis com desconto de 50%, o que representa R$ 2,3 bilhões.

— Temos que tomar cuidado para não deixar o número [de beneficiários dos subsídios] crescer demais. Quando as usinas foram outorgadas, tinham a prerrogativa do benefício, mas os números precisam ser estancados, diante do avanço das fontes renováveis na matriz elétrica, da ordem de 40% ao ano —afirmou.

Em relação aos tributos, Nóbrega defendeu alterações nas normas em vigor, mas afirmou que a Aneel não tem a pretensão de exercer a política tributária, de competência do Executivo. Além do Piauí, os estados do Rio de Janeiro, Goiás, Pará e Tocantins são aqueles onde a incidência do ICMS na conta de luz é alta.

Fonte: 180