PM é denunciado por homicídio qualificado por morte de homem após discussão no WhatsApp

Policial militar foi denunciado ainda pelos crimes de omissão de socorro e porte ilegal de arma de fogo. Caso aconteceu em outubro de 2018, em Piracuruca.

Rodrigo Magalhães teria ameaçado policial militar durante festa na noite desse domingo (28) — Foto: Reprodução/Facebook

O Ministério Público denunciou à Justiça o policial militar Tertulino Luís de Carvalho, suspeito pelo homicídio de Rodrigo Magalhães de Brito, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, omissão de socorro e porte ilegal de arma de fogo. O crime aconteceu em outubro de 2018, em uma rua da cidade de Piracuruca, horas depois que a vítima e o suspeito discutiram em um grupo de WhatsApp.

O promotor Márcio Carcará explicou ao G1 que o crime de homicídio foi qualificado pelo fato de ter sido cometido por um motivo fútil, em rua movimentada de Piracuruca, resultando em perigo comum, e por ter impossibilitado a defesa da vítima.

“Na realidade, a vítima se encontrava armada. Rodrigo tinha uma arma de uma prática esportiva chamada airsoft, e não uma arma de fogo. E a qualificadora não se caracteriza pela eventualidade do confronto, mas pela forma com o crime foi praticado”, disse o promotor.

O PM foi denunciado também por porte ilegal de arma de fogo, porque o revólver utilizado no crime não era da Polícia Militar e não tinha registro. Ele foi denunciado ainda por omissão de socorro.

“Após ter atirado e acertado o Rodrigo, quando a ambulância chegou e a vítima ainda estava viva, ele impediu que a ambulância prestasse socorro. Por isso responde por omissão”, explicou o promotor.

Policial militar e vítima trocaram ameaças em grupo de whatsapp — Foto: Reprodução

A denúncia foi realizada pelo Ministério Público no dia 15 de abril. O MP solicitou ainda algumas perícias para assegurar as teses do órgão. A denúncia será analisada pelo juiz da comarca de Piracuruca, que deve intimar o policial militar para que ele apresente sua defesa.

Competência da Justiça Comum

Em decisão divulgada neste mês, o juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, retirou da Justiça Militar a responsabilidade do caso atendendo a uma manifestação do Ministério Público.

De acordo com a decisão, compete à Justiça Militar processar e julgar os militares por crimes e ações judiciais contra atos disciplinares militares, mas como 'neste caso a vítima foi um civil, cabe ao juízo comum julgá-lo'. Resta à Justiça Militar decidir apenas sobre a perda do posto e da patente do oficial, caso julgue necessário.

Ainda não há data marcada para o julgamento do policial militar. O inquérito policial concluiu que Tertulino Luís agiu em legítima defesa. “A vítima portava uma espingarda durante a abordagem do policial e apontou a arma para ele”, informou o delegado Hugo de Alcântara. Entretanto, o Ministério Público entendeu de forma adversa.

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Segundo a Polícia Civil, o desentendimento entre o policial militar e a vítima começou em um grupo de WhatsApp após a repercussão de um vídeo em que Rodrigo Magalhães aparece dentro de um veículo segurando uma arma para cima, na noite do dia 28 de outubro de 2018.

Após receber críticas pela atitude, a vítima teria ameaçado vários membros do grupo. O policial então quis que o homem informasse a ele onde estava. O diálogo aconteceu horas antes do crime, no dia 29 de outubro, e foi analisado pela polícia.

Vídeo compartilhado nas redes sociais mostra supostamente vítima exibindo arma de fogo — Foto: Reprodução/Whatsapp

Conforme a polícia, o militar foi seguido por Rodrigo e usou o próprio carro para forçar a parada dele. Eles então teriam discutido e o policial atirou duas vezes contra Rodrigo, que morreu após ser atingido na região do peito.

Na época, testemunhas relataram à polícia terem ouvido o policial solicitar que a vítima largasse a arma que portava. De acordo com a Polícia Civil, Rodrigo chegou a tentar efetuar um disparo contra o policial, mas a arma falhou.