Defensoria Pública condena exposição de preso em delegacia e emite nota

Print do vídeo que circula nas redes sociais

Um vídeo que circula nas redes sociais em que o delegado do 7ºcDP Menandro Pedro e um preso, que deveria estar com a tornozeleira eletrônica, chamou a atenção da Defensoria Pública do Estado do Piauí. A entidade emitiu uma nota sobre o fato nesta quinta-feira (25), lamentando não apenas "a violação da honra e da imagem de pessoas que são alvos de persecução penal" como também do nome da Instituição.

Na gravação, o preso chega ao Distrito Policial pedindo para registrar um boletim de ocorrência porque teria cortado e jogado fora a tornozeleira eletrônica. No vídeo, o preso filmado dentro da delegacia, na zona Norte, afirmou que responde por processo de roubo, mas há outros nove.

O delegado pergunta ao rapaz quem o orientou a fazer o Boletim de Ocorrência e, inicialmente, ele responde que "foi o rapaz da Central de Monitoramento", que é de responsabilidade da Secretaria de Justiça do Piauí. O detento deveria passar seis meses com a tornozeleira, mas cortou ao completar dois meses. Ele foi preso em flagrante por roubo e solto na audiência de custódia, com posterior colocação da tornozeleira, de acordo com o vídeo.

Ao receber a resposta, o delegado questiona: "então, você foi lá dizer que rompeu? rompeu pra quê? para fazer o que não presta?". O rapaz responde que não, acrescentando que jogou o equipamento em uma praça, sem mais saber da sua localização. No vídeo, o delegado volta a questionar o pedido do boletim de ocorrência: "_Aí tu foi aonde? Não foi na Defensoria não?".

Diante do novo questionamento, o rapaz responde que foi. O delegado acrescenta: "a defensora, alguém lá, disse que você tinha que registrar uma ocorrência?". O rapaz rebate: "e levar o meu alvará de soltura".

Ao Cidadeverde.com, a Defensora Pública Viviane Setúbal, coordenadora do Sistema Prisional da Defensoria Pública, relatou que teve acesso ao vídeo e lamentou a exposição vulnerável do assistido pela instituição que, inclusive, segundo laudos médicos, possui problemas de saúde ligados a sua capacidade de entendimento.

Setúbal ressaltou que todas "as pessoas que procuram por um serviço público não podem ser atacadas e ridicularizadas", independente de estarem ou não respondendo a processos judiciais, pois, neste caso em específico, se o rapaz cortou ou perdeu a tornozeleira, se é culpado ou não por um crime, somente o Poder Judiciário poderá definir condená-lo.

Além disso, a Defensora Pública declarou que as instituições precisam dialogar entre si, e não passar por ataques desnecessários. "O delegado deu a entender que a Defensoria o orientou (a registrar o boletim de ocorrência). É preciso haver aproximação, diálogo entre as instituições, paz e cortesia, situações como essas não podem voltar a acontecer. Não pode uma instituição ficar atacando a outra, respeitando a atuação dos membros".

Defesa Delegado

O Cidadeverde.com entrou em contato com o delegado Menandro Pedro, que se defendeu sobre o caso.

"Primeiro ele estava em uma repartição pública, e eu vi que ele estava querendo usar uma repartição pública para registrar uma ocorrência de um fato que não aconteceu. Ele rompeu. Eu comuniquei o fato a Secretaria de Justiça, que já tinha comunicado o fato ao juiz responsável. Fiz o que era de direito".

Menandro declarou que a situação o deixou consternado. "E fiquei indignado, como é que o cara procura uma Delegacia para dizer que foi orientado. Não fui eu não. Eu não quero dar resposta a Defensoria Pública. A Defensoria continua fazendo as suas defesas, que é o direito dela, e eu continuo fazendo o meu trabalho, que é de delegado de Polícia. E todos esses casos que chegar na minha delegacia, eu vou gravar e expor porque eu lamento muito; a sociedade piauiense tem que tomar conhecimento dos fatos".

Esclarecimento Sejus

A Sejus também se manifestou em nota alegando que não orientou o rapaz a procurar pela delegacia para fazer o boletim de ocorrência.

A Secretaria de Estado da Justiça esclarece que a fiscalização eletrônica do preso monitorado é restrita ao cumprimento da medida cautelar estipulada pelo Poder Judiciário, sendo toda irregularidade cometida pelo preso comunicada ao Judiciário, que estabelece ou não punições ao monitorado, conforme for o caso. Sobre esse caso específico, a Secretaria de Estado da Justiça informa que o rompimento da tornozeleira de Bruno da Costa e Silva foi comunicado ao Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Teresina, no dia 17 de julho, e que não partiu da Central de Monitoramento a recomendação para que o detento registrasse um Boletim de Ocorrência.

Nota Defensoria Pública