A medida visa possibilitar a realização de obras em caráter emergencial para recuperação da unidade, destinada a internação de menores que respondem pela prática de atos infracionais.
Centro Educacional Masculino fico situado na Zona Norte de Teresina — Foto: Fernando Brito/G1
O governador Wellington Dias (PT) decretou situação de emergência no Centro Educacional Masculino (CEM), localizado no bairro Memorare, Zona Norte de Teresina. O decreto visa possibilitar a realização de obras em caráter emergencial para recuperação da unidade, destinada a internação de menores que respondem pela prática de atos infracionais no Piauí.
A medida foi anunciada após o registro de motins e fugas na unidade, que hoje abriga cerca de 150 internos, quando a capacidade máxima é de 80 internos.
Segundo o governo, as precárias condições da estrutura física do local têm ocasionado repetidas fugas, causado insegurança para os internos, para os profissionais que trabalham na unidade e para a população que reside próximo ao CEM.
Na prática, o decreto da situação de emergência permite que o governo realize a contratação de serviços sem a necessidade de licitação. As obras e serviços devem ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos a partir da data da publicação, no dia 29 de julho.
Fonte: G1/PI
Fonte: G1/PI
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