AGESPISA DESCUMPRE ACORDO JUDICIAL E CONTINUA A FAZER BURAQUEIRA NA CIDADE DE PARNAÍBA:

A estatal do Governo do Estado do Piauí, AGESPISA descumpriu o acordo firmado perante o juízo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, nos autos do Processo de nº. 0800324-22.2019.8.18.0031 em que se comprometeu a repor a massa asfáltica de inúmeros pontos da cidade de Parnaíba até o fim do mês de dezembro do corrente ano de 2019. 

A ação judicial foi ajuizada pelo município de Parnaíba com a participação da ASERPA, isso após determinação do Prefeito Mão Santa que determinou a realização de providencias ante o descaso da AGESPISA que todas as vezes que realizam obras na cidade, quebra a massa asfáltica da via pública municipal, seja para realizar ligação nova de esgoto ou água, e não repõe a mesma deixando a buraqueira em vários pontos da cidade que desde o inicio da atual gestão vem tendo sua recuperação asfáltica e poliédrica realizada pela administração municipal. 

Nessa audiência ficou acordado que a AGESPISA realizaria a reposição asfáltica de mais de 3 mil metros quadrados de massa asfáltica que quebrou na cidade de Parnaíba, e ainda recuperaria o que fosse quebrado após a realização da audiência.

Ocorre que para surpresa da administração que agindo de boa-fé aceitou o acordo, a AGESPISA até a presente sequer realizou licitação para o fim de contratar empresa para realizar esse serviço, deixando a cidade com a buraqueira existente até a data da audiência e ainda com os buracos que vem fazendo até a presente data.

Ante a omissão e descumprimento total pela AGESPISA do acordo judicial, já começa a incidir a partir de janeiro de 2020 a multa fixada em audiência no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso, multa esta que será executada pela administração municipal, sem prejuízo das representações por improbidade administrativa que serão ajuizadas pela gestão municipal em decorrência de mais essa maléfica ação praticada pela AGESPISA que vem causando dano ao erário municipal e deixando a cidade de Parnaíba, que vem passando por um processo de total revitalização, com buracos em vários pontos da cidade por ação e omissão da Estatal AGESPISA que quebra o asfalto para fazer seus serviços e deixa a buraqueira que além de causar dano a via pública ainda traz vários transtornos aos munícipes de Parnaíba.

SECOM