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O proprietário de um restaurante foi preso na quarta-feira (11/03) na Zona Leste de Teresina, por furto de água. A prisão ocorreu após ficar constado em perícia, que no restaurante havia um by-pass (desvio de água antes de passar pelo hidrômetro).
A fiscalização realizada pela Águas de Teresina foi acompanhada por policiais do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO).
Após vistoria, estima-se que pelo menos 361 mil litros de água foram consumidos sem a devida medição. Considerando o volume de água previsto para a tarifa mínima (10 mil litros de água), a água desviada abasteceria 36 imóveis residenciais.
A ligação clandestina de água é uma prática passível de penalidade por furto, que pode chegar à detenção/ prisão em flagrante por crime, previsto no Artigo 155, do Código Penal.
Conforme o regulamento de serviços, constitui infração a prática decorrente da ação ou omissão do usuário, relativa à intervenção nas instalações dos serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário.
“A prática do furto de água é um comportamento que traz prejuízo coletivo. Quem não tem a devida medição e usa água de forma desregrada consome até cinco vezes mais do que uma unidade com o consumo registrado. É uma conduta que vai na contramão de um debate mundial em torno da sustentabilidade. Usar água de forma racional é uma responsabilidade cidadã”, destaca Paula Moretti, coordenadora de fiscalização da Águas de Teresina.
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Dentro da operação do sistema de abastecimento de água, são necessárias as ações de fiscalização para coibir e eliminar as fraudes. As irregularidades prejudicam o abastecimento e, quando praticadas de forma significativa, elevam o consumo indiscriminado da água.
Convênio com o Greco
Neste mês, a Águas de Teresina e a Delegacia Geral do Piauí, por meio do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO), renovaram convênio para cooperação nas ações de combate às fraudes ao sistema de água e esgoto da capital. Somente no ano passado, as ações de fiscalização resultaram na identificação de 26,6 mil fraudes.
Durante as fiscalizações são verificadas especialmente as condutas relacionadas à violação do hidrômetro e suas formas de fraude. As situações registradas de forma recorrente são: violação do corte no cavalete; violação do ramal de água e hidrômetro danificado. Além disso, há ainda o by-pass, que é um desvio antes da água passar pela leitura do medidor.
De acordo com o delegado do Greco, Laércio Evangelista, agentes especializados atuam junto às equipes de fiscalização da concessionária observando in loco situações em que há suspeita de fraudes no sistema de água e esgoto.
“Nós fazemos a investigação e perícia nos locais onde há suspeita de fraudes e o reforço policial é dado quando há resistência por parte do usuário. É um trabalho desempenhado para tentar coibir esse tipo de conduta do furto de água que, além de ser crime, ainda é um dano ao meio ambiente”.
Havendo ocorrência, o usuário é notificado e, após as tratativas via Comissão de Fiscalização, há aplicação de multa que varia de acordo com a infração. A aplicação ocorre conforme Tabela de Irregularidades, disponível em www.aguasdeteresina.com.br/documentos.
Canais para denúncia
A população também tem autonomia para auxiliar a concessionária no combate a esse tipo de crime. As denúncias podem ser formalizadas através dos canais de atendimento da Águas de Teresina: 0800 223 2000 ou 115. Está disponível ainda o 3085 2217 para contato direto com o GRECO.
Fonte: assessoria/ Via 180
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