De acordo com o ato de interdição extrajudicial, a interdição foi causada pelo descumprimento do decreto municipal, coibindo o funcionamento e produção de bebidas alcoólica.
Na manhã desta quarta-feira (1º/04), fiscais da Prefeitura de Teresina interditaram a fábrica de produção de bebidas alcoólicas, Ambev, localizada na Av. Henry Wall de Carvalho, 7720, no bairro Areias, na zona sul de Teresina. O gerente da fábrica foi conduzido à Central de Flagrantes para registro da ocorrência.
De acordo com o ato de interdição extrajudicial, a interdição foi causada pelo descumprimento do decreto municipal, coibindo o funcionamento e produção de bebidas alcoólica.
"Descumprir o decreto de isolamento social é incorrer no artigo 268 do Código Penal. estamos numa nova fase de endurecimento das ações de combate ao coronavírus, reforçando o isolamento social e pedimos que a população permaneça em casa", destaca o secretário Samuel Silveira, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
Segundo o secretário Samuel Silveira, a produção de bebidas não alcoólicas e de alcoól 70% está mantida. O decreto proíbe apenas a produção e comercialização de bebidas alcoólicas. A Ambev está produzindo 1000 litros diários de álcool líquido 70% para distribuição gratuita para os hospitais públicos.
"Fizemos a interdição de uma grande fábrica de distribuidora de bebidas, para a produção de bebidas alcoólicas, e reforçamos que a comercialização de água e de bebidas não alcoólica está permitida, no entanto bebida alcoólica não." declarou o secretário.
O artigo determina penalidade de prisão e pagamento de multa para quem infringe determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Desde a assinatura do decreto que estabelece a quarentena até segunda-feira (30), a Guarda Municipal ja fechou 1.643 estabelecimentos comerciais que não deveriam estar funcionando. Na manhã de ontem (31), três filiais das lojas Americanas foram interditadas.
Fonte: Portal Meio Norte
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