Detran-PI prorroga prazos por tempo indeterminado para renovar CNH e outros serviços

A prorrogação se deu após solicitação do órgão estadual ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que permitiu a extensão dos prazos em portaria.

Departamento Estado de Trânsito do Piauí (Detran). — Foto: Mariana Alves/G1

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) prorrogou, por tempo indeterminado, os prazos para a realização de diversos procedimentos de trânsito no Piauí como, por exemplo, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e licenciamento de veículos novos adquiridos.

A prorrogação se deu após solicitação do órgão estadual ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que permitiu a extensão dos prazos em portaria. As medidas são para coibir o agravamento da pandemia da Covid-19.

Assim, foram prorrogados os prazos para os seguintes serviços:

1. Renovação das Carteiras de Motoristas (CNH) ;
2. Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC);
3. Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação desta Portaria (29 de março de 2021);
4. Registro e Licenciamento de Veículos novos adquiridos desde 5 de Março de 2021;
5. Efetivação da Transferência de Veículos adquiridos desde 18 de Fevereiro de 2021;
6. Datas para apresentação de defesa prévia, recurso de multa, e indicação de condutor encerrada desde 22 de março de 2021.

Nessa mesma linha, todas as informações contidas nos documentos de habilitação, incluindo os cursos especializados, permanecem válidas.

O Detran-PI informou ao G1 que fica a critério do usuário que possui agendamento entre os dias 26 de março e 4 de abril ter atendimento ao longo de abril ou não. Caso o usuário opte por não ter o atendimento no próximo mês, o agendamento será remarcado pelo órgão estadual.

IPVA

O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou, nesta quarta-feira (31), a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por mais 90 dias.

O prazo para o pagamento era até esta quarta (31) de março. Na prática, significa que o contribuinte que quiser pagar a cota única do IPVA, com 5% de desconto, tem até o dia 30 de junho.

Fonte: Portal G1 PI