A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí esteve na Delegacia Geral de Polícia Civil para pedir providências urgentes em relação à segurança e à integridade física do advogado Humberto Chaves, que está sendo perseguido em decorrência de seu exercício profissional, na cidade de Piripiri. A solicitação junto à Polícia Civil foi realizada pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da Seccional.
De acordo com o presidente da CDPA, Marcus Nogueira, ao tomar conhecimento do ocorrido, a OAB Piauí entrou em contato com o delegado-geral, Luccy Keiko, para pedir o reforço à segurança de Humberto Chaves. “O advogado foi vítima de agressões físicas e verbais por parte de um policial rodoviário federal e de um policial militar, e agora está sendo perseguido por conta de sua atuação profissional. Por isso, solicitamos este reforço ao delegado, a fim de garantir a segurança do advogado Humberto da Silva Chaves no município”, enfatizou o Presidente da CDPA.
Marcus Nogueira destaca ainda que o ocorrido representa uma grave violação às prerrogativas dos Advogados e uma verdadeira criminalização da advocacia. “Nos termos do art. 133 da Constituição Federal de 1988, o Advogado(a) é indispensável à administração da Justiça, exatamente por servir como escudo dos direitos e das garantias fundamentais de toda e qualquer pessoa, prestando serviço público e exercendo função social. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas para o seu desempenho”, elencou.
O advogado Humberto Chaves agradeceu a seccional Piauí por adotar todas as providências necessárias para garantir o respeito às suas prerrogativas enquanto advogado. “Agradeço a OAB Piauí pelo apoio e por tomar todas as medidas para garantir a minha integridade física e assegurar que não sofra nenhum tipo de retaliação”, frisou.
A OAB Piauí continuará atuando para garantir o respeito às prerrogativas dos advogados(as) e mantendo-se atenta e vigilante para que os(as) advogados(as) possam exercer sua função livremente, sem nenhum tipo de constrangimento ou ameaça. Também permanecerá dialogando com todas as esferas e cobrando a devida punição, em caso de abuso.
Sobre o caso
O advogado Humberto da Silva Chaves denunciou que foi vítima de agressões físicas e verbais por parte de um policial militar e de um policial rodoviário federal, em razão de seu exercício profissional na cidade de Piripiri, no Norte do Piauí.
Segundo ele, ao sair da residência de um cliente, foi abordado com truculência pelos dois agentes policiais, que, desde o início, preferiram-lhe uma série de ameaças e ofensas. Narrou ainda o advogado que chegou a ser algemado e conduzido no porta-malas de uma viatura à delegacia de Piripiri, onde foi agredido fisicamente com empurrões e com um spray de pimenta, tudo culminando em lesões contra ele.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí repudiou o caso e cobra providências.
Confira a nota de repúdio da OAB-PI
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, vem a público manifestar repúdio ao lamentável fato ocorrido no dia 05 de novembro de 2021, nas dependências da Delegacia de Polícia de Piripiri-PI, e reafirmar o seu incondicional apoio ao Advogado Humberto da Silva Chaves, vítima de agressões físicas e verbais por parte do Policial Militar Jalles de Lima Xavier e do Policial Rodoviário Federal Miguel Meneses, em razão de seu exercício profissional.
Narra o Advogado que, ao sair da residência de um cliente, foi abordado com truculência pelos dois agentes policiais supracitados, que, desde o início, proferiram-lhe uma série de ameaças e ofensas. Na ocasião, o causídico chegou a ser algemado, em uma clara violação à Súmula Vinculante nº 11/STF, e conduzido no porta-malas de uma viatura à Delegacia de Piriripi-PI, onde foi agredido fisicamente com empurrões e com um spray de pimenta, tudo culminando em lesões contra ele.
Convém destacar que este não é o primeiro caso de agressão policial experimentado pelo Advogado em 2021. No mês de junho, o causídico viveu episódio semelhante provocado pelo Sargento Domingos da Silva Sousa, que atualmente se encontra indiciado pelo fato. Ademais, no município de Piriripi, o profissional atua em uma série de ações em desfavor de alguns dos policiais da cidade, dentre eles o militar Jalles Xavier. Acredita, então, que as ofensas sofridas se deram em represália por tais eventos, ante a inexistência de razões justificáveis para a abordagem truculenta do qual fora vítima.
Nos termos do art. 133 da Constituição Federal de 1988, o Advogado é indispensável à administração da Justiça, exatamente por servir como escudo dos direitos e das garantias fundamentais de toda e qualquer pessoa, prestando serviço público e exercendo função social. Ele, ao atuar na defesa e na promoção dos direitos e interesses dos seus constituintes, contribui substancialmente na promoção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da Advocacia e condições adequadas para o seu desempenho.
Pelas condutas acima narradas, verifica-se que a dignidade do Advogado Humberto da Silva Chaves não foi devidamente respeitada. Elas, a bem da verdade, enquadram-se, em tese, na Lei de Abuso de autoridade, a ensejar a devida e enérgica resposta pelas autoridades responsáveis pela investigação e punição da conduta abusiva. O abuso de autoridade é conduta odiosa, que macula a atuação do Estado no necessário e indispensável policiamento investigativo e ostensivo.
Ao reiterar sua firme postura em defesa das prerrogativas profissionais, a OAB Piauí adotará as medidas cabíveis em todas as esferas e instâncias, visando a devida e pronta apuração dos fatos, bem como a responsabilização dos envolvidos, com vistas a assegurar o respeito às garantias fundamentais, o império da lei e o regular funcionamento das instituições.
Por fim, a OAB Piauí se solidariza com o Advogado Humberto da Silva Chaves e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater ataques contra a Advocacia Piauiense.
Teresina, 08 de novembro de 2021
MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
MICHELE SILVA AMORIM
Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
JOÃO VICTOR SOUSA
Secretário Geral da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
LUANA RAYANA SOARES BARROSO
Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
Fonte: OAB-PI
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