Consulta Pública para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 (LOA 2023). INFORMAÇÕES

A Prefeitura Municipal de Parnaíba utilizará a ferramenta eletrônica para realizar a Consulta Pública para a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023.

A Consulta Pública possui como finalidade a coleta de sugestões e demandas da sociedade, visando definição de prioridades a serem observadas para o exercício de 2023, de forma que atenda da melhor forma os anseios da população. As sugestões aqui recebidas serão apreciadas pelos responsáveis das Pastas municipais e pelos técnicos envolvidos quanto a sua viabilidade, podendo ou não serem acatadas, alteradas e inseridas no projeto final da Lei Orçamentária Anual.

ORÇAMENTO PÚBLICO

O Orçamento é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.

CONSULTA PÚBLICA

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.

Para isso disponibilizamos essa consulta pública eletrônica, com o objetivo de definir as ações que devem ser priorizadas no ano de 2023, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), portanto, em nossa cidade, a elaboração do projeto de lei orçamentária é precedida de Consulta Pública à população, com o intuito de garantir a participação do cidadão na fase de elaboração do Projeto de Lei, servindo de subsídio ao planejamento do próximo ano.

No planejamento orçamentário, o administrador deverá estimar as receitas que o Município espera arrecadar durante o ano, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por secretaria e em diversas modalidades e formas. O Orçamento Anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual, seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Desta forma, a Prefeitura de Parnaíba por meio da Superintendência de Planejamento têm a satisfação de convidar a sociedade interessada para a Consulta Pública sobre a LOA 2023 respondendo o questionário a seguir.

Prazo: 12/07/22 até 26/08/22