O Projeto de Lei que reduzirá alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no estado foi protocolado no início desta manhã na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Deputado B. Sá Filho (Progressistas) (Foto: Ricardo Morais/OitoMeia)Nesta quinta-feira (07/07), o Projeto de Lei que reduzirá alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no Piauí foi protocolado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O deputado de oposição B. Sá Filho (Progressistas), declarou ao OitoMeia que não havia necessidade da governadora Regina Sousa (PT) apresentar esse projeto de Lei na ALEPI. Para ele, apenas um decreto seria capaz de regular a redução do ICMS.
“Não há necessidade de apresentar um projeto de lei, é o caminho mais demorado para poder reduzir o ICMS. Até porque como é uma lei complementar federal que estabelece limite de 17%, ela já chega colocando o limite. Então apenas um decreto era suficiente para ela passar a viger aqui no nosso estado”, comentou B. Sá.
B. Sá Filho (Progressistas), foi veemente ao dizer que o trajeto traçado pelo palácio do Karnak de se fazer uma lei é um “caminho mais perverso”.
“Então assim, o caminho que eu entendo que o governo tomou um caminho mais perverso para o nosso consumidor, aumentando as nossas expectativas, tendo em vista que a população clama e quer isso logo. Então assim, a gente percebe que esse caminho que o Governo busca é um caminho para ganhar mais tempo. Infelizmente a matéria hoje aqui na assembleia daqui que ela trâmite até a próxima semana o estado está ganhando mais uma semana, arrecadando dos piauiense a tributação do ICMS combustível no patamar de 31%.”, assegurou B. Sá.
De acordo com o deputado progressista, o posicionamento da oposição com relação a isso é solicitar um pedido de urgência para a votação da pauta.
Deputado B. Sá Filho (Progressistas) (Foto: Ricardo Morais/OitoMeia)“A gente vai solicitar esse pedido de urgência, para que essa votação seja votada logo, até mais tardar terça-feira ela sai aqui da assembleia com a sua aprovação para que a governadora possa sancionar”, comentou o parlamentar.
Ao OitoMeia, o vice-presidente da Alepi e presidente da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação da Alepi, Franzé Silva (PT)contou que na próxima terça-feira (12/07), haverão duas sessões, para votar a matéria de redução do ICMS em primeira e em segunda votação.
“Na terça-feira, dia 12 de julho, iremos analisar o Projeto de Lei do Executivo Estadual, em reunião com as comissões da Alepi. Logo que aprovado nas comissões, faremos com que a matéria seja, imediatamente, levada a Plenário. Estamos em diálogo com o presidente Themístocles Filho, para que possamos fazer, já na terça-feira, duas sessões, para votarmos a matéria em primeira e segunda votação. Aprovado o Projeto de Lei na Alepi, segue para sanção da governadora Regina Sousa”, garantiu Franzé.
Fonte: Portal OitoMeia
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