MPPI promove audiência pública sobre implantação de Casa de Acolhimento em Ilha Grande

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Nesta quinta-feira (20) uma audiência pública foi realizada para tratar acerca do Inquérito Civil Público SIMP Nº 000016-067/2022, que tem o objetivo de viabilizar a implantação de uma Casa de Acolhimento no município de Ilha Grande.

A audiência foi presidida pelo Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, Ruszel Cavalcante. Estiveram presentes a Prefeita de Ilha Grande, Marina de Oliveira Brito, o assessor jurídico Miguel Bezerra, o Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Ilha Grande, Jorge Cruz dos Santos, e o Procurador da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Ilha Grande, Jedson Costa, além da presidente e do vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ilha Grande.

O Promotor de Justiça expôs aos presentes a necessidade de criação de uma Casa de Acolhimento no município, visto que o Programa Família Acolhedora não está em funcionamento.

Nesse sentido, a intenção do Ministério Público é que a Casa de Acolhimento seja provisória, até que o Programa Família Acolhedora, tanto municipal, quanto estadual, funcionem de forma plena.

O representante do MPPI propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que a Casa de Acolhimento seja criada no prazo de seis meses a um ano, tendo a Prefeita Municipal solicitado um prazo de 30 dias para fazer um estudo sobre o impacto da criação no orçamento do município, bem como sobre a viabilidade de tal implantação.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social- MPPI

Edição: Portal PHB em Nota